CÓDIGO FLORESTAL I: Votação da nova legislação é urgente, diz Koslovski

O setor cooperativista defende a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo, que altera o atual Código Florestal, antes do dia 11 de junho, quando expira o prazo do decreto presidencial nº 7.029/2009, que exige a averbação da reserva legal em todas as propriedades rurais do país. "A data limite já foi prorrogada por duas vezes, em julho e dezembro de 2009, causando uma incerteza muito grande nos agricultores. Se nada for feito, a partir do dia 12 de junho deste ano, os agricultores irão responder criminalmente caso não façam averbação. Por isso, é imprescindível que o Projeto de Lei n° 1876/99, que institui a reforma do Código Florestal, seja votado urgentemente", afirma o presidente do Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

Marco regulatório -  "Precisamos de um marco regulatório moderno. Não podemos continuar com radicalismos que não levam a lugar nenhum. Queremos que sejam estabelecidas condições para que o agricultor trabalhe a terra com tranquilidade, conciliando a conservação ambiental à viabilidade econômica de suas atividades", acrescenta ele. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a matéria deve ir à apreciação do plenário na entre os dias 03 e 04 de maio.

 

Perda de área - De acordo com Koslovski, as exigências do atual Código Florestal implicam em perda de área produtiva e de competitividade, inviabilizando as propriedades de muitos agricultores. "No Paraná, por exemplo, a área de agricultores familiares que possuem até quatro módulos rurais soma 7,9 milhões de hectares. A reserva legal atualmente exigida imobilizaria uma área de 1,6 milhão de hectares, o equivalente a toda a produção de milho de inverno cultivado no Estado", explica o presidente da Ocepar. "A terra é o nosso bem mais valioso. Dela, saem os produtos que garantem a disponibilidade de alimentos e geram riquezas ao campo e à cidade. Quem trabalha na terra tem uma enorme responsabilidade e merece todo respeito", diz.

 

Proposta - No entendimento do setor cooperativista, as propostas contidas no relatório do deputado Aldo Rebelo buscam viabilizar racionalmente a aplicação do Código Florestal, sem provocar a inviabilização de milhares de pequenos agricultores. "O Projeto de Lei não atende a todos os pleitos dos agricultores, mas o texto buscou consenso em torno do amplo debate ocorrido junto à sociedade brasileira por meio das diversas audiências públicas realizadas em todo o País", ressaltou Koslovski.

 

Mobilização - A Ocepar, juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo, vem se mobilizando para agilizar a votação das mudanças no Código Florestal. Uma reunião foi realizada em Brasília, no mês de março, com a presença de 23 parlamentares que compõem a bancada paranaense no Congresso Nacional para sensibilizá-los sobre a urgência de uma definição sobre a matéria. As cooperativas também participaram do evento organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também na capital federal, que reuniu cerca de 25 mil agricultores do Brasil, no início de abril, com esse mesmo objetivo.