CÓDIGO FLORESTAL II: Novos limites e concessões

A aprovação da nova proposta do Código Florestal Brasileiro, na semana passada, pela Comissão Especial criada para debater o assunto na Câmara dos Deputados, estabelece um novo marco na polêmica discussão sobre produzir e preservar. Os limites e concessões, previstos no documento, servirão agora de base para as análises e votações necessárias pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.

Trâmite - O ano eleitoral pode dificultar o trâmite, em especial se houver segundo turno, e empurrar a apreciação em plenário para 2011. O fato de o projeto ter cumprido uma etapa importante em pleno início de campanha cria, porém, um cenário otimista - apesar de improvável -, de levar a proposta à sanção presidencial ainda este ano.

Aprovação - Os analistas acreditam que, pelo tom polêmico do debate, não será uma matéria de fácil aprovação. Além do entrave eleitoral, as manifestações contrárias do setor ambiental prometem novos embates. A nova configuração do Legislativo e do Executivo é outro componente que pode interferir nos encaminhamentos, conforme apuração feita pela reportagem com agentes do setor, produtivo e ambiental. A exigência de averbação da reserva legal para 2011, por força de medida provisória aprovada no ano passado, também pode descaracterizar o regime de urgência da matéria.

Redação técnica - De qualquer maneira, até como forma de dar agilidade ao processo, a proposta do deputado Aldo Rebelo, que para os ruralistas é sinônimo de avanço, procurou apresentar uma redação técnica, estabelecendo onde é permitido produzir, onde e quem é obrigado a preservar e fiscalizar. O ponto considerado mais controverso está no fato de delegar aos estados a definição de algumas regras. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)