CÓDIGO FLORESTAL: Matéria deve receber mais de 50 emendas em Plenário
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Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, nesta terça-feira (06/12), não apenas por conta da polêmica que tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o momento, foram protocoladas 33 emendas, mas outras 21 já foram anunciadas, além das que ainda podem surgir até o dia da votação.
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Disposições permanentes - Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou 19 emendas ao texto - mesmo número de sugestões de mudanças feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As emendas se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.
Mudanças - Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro(PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.
Condicionante - O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de apenas uma emenda, já anunciada quando da votação da matéria da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).
Mais rigor - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas. Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador. (Agência Senado)a
