COMÉRCIO EXTERIOR: Brasil questiona práticas comerciais da UE

O Brasil questionará uma série de práticas da União Europeia (UE) que afetam exportações brasileiras, durante exame da política comercial europeia, que será feito amanhã pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A UE é o maior exportador e maior importador mundial, incluindo bens e serviços, e suas práticas têm efeito direto sobre os parceiros. A delegação brasileira abordará questões que abrangem agricultura, barreiras não tarifárias, taxação sobre emissões de gases de aviões estrangeiros, eliminação de vantagem tarifária para emergentes e políticas de biocombustíveis.

Problemas - Nesse exercício, os países levantam os principais problemas com o parceiro, que muitas vezes terminam em litígio diante dos juízes da OMC, sob alegação de violarem regras do comércio internacional. O exercício ganha mais importância, porque dois casos contra a UE estão no radar do Brasil, envolvendo problemas nas exportações de carne bovina e de frango para o mercado comunitário.

Frango - Um deles se refere ao padrão de comercialização do frango brasileiro, que é exportado congelado e, uma vez na Europa, precisa ser descongelado para ser vendido. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em agosto de 2010, a abertura de disputa contra a UE na OMC. Até agora, porém, falta uma decisão final do próprio setor exportador e "o momento" de deflagração da denúncia.

Carne bovina - Outra denúncia pode envolver a discriminação contra as exportações de carne bovina dentro da Cota Hilton, de melhor qualidade e maior preço. O setor privado diz que pedirá para o governo abrir o caso, já que Bruxelas exige dos brasileiros o que não demanda de outros exportadores, como os EUA. Até agora, porém, nenhum pedido do setor privado foi formalizado ao Itamaraty. Além disso, será necessário passar antes pela Camex.

Sanidade - As autoridades brasileiras também estão preocupadas com o endurecimento unilateral europeu em relação às regras sanitárias e fitossanitárias, o que pode afetar o Codex Alimentarium, grande acordo internacional que estabelece as regras nessa área. Para a delegação brasileira, a ação da UE - com o uso de seu sistema de alerta rápido contra questões sanitárias e fitossanitárias no comércio - tem um viés contra o exportador. O Brasil quer saber também a destinação de ajudas diretas de € 210 milhões dados por Bruxelas para produtores de legumes, no rastro da crise da bactéria E.coli, que já matou dezenas de pessoas na Europa.

Biocombustível - O questionamento sobre biocombustíveis é tradicional. O Brasil quer saber qual a base dos critérios de sustentabilidade que os europeus querem impor e como isso se compatibiliza com as regras internacionais do comércio.

SGP - Outra suspeita de falta de compatibilização é em relação à reforma do Sistema Geral de Preferência (SGP) europeu e as regras da OMC. Bruxelas anunciou que pretende cancelar a preferência tarifária que concede a exportações do Brasil e de outros emergentes. Ou seja, acaba com a redução tarifária sobre uma série de produtos exportados para a Europa. O SGP europeu tem beneficiado cerca de 12% das exportações do Brasil para o mercado europeu. Foram, em média, € 4 bilhões por ano vendidos com redução tarifária de três pontos percentuais, beneficiando produtos como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, plásticos, têxteis, além de frutas, legumes e óleos.

Serviços - Na área de serviços, uma das suspeitas de ilegalidade é em relação ao projeto europeu que cobrará das empresas o pagamento pela poluição gerada em voos sobre a Europa, a partir de 2012. China e EUA ameaçam entrar com denúncia na OMC. Bruxelas avisa que, se o Brasil adotar medidas que reduzam os impactos da mudança climática gerada por voos com destino à Europa, ficará isento da taxa.

Apreensão de mercadorias - Continua também no radar brasileiro o sistema de apreensão de mercadorias, incluindo remédios, no mercado europeu. A questão é como Bruxelas harmoniza as regras que estabelece para o bloco com as impostas em nível nacional. Todo esse questionamento em Genebra coincide com mais uma rodada de negociações entre o Mercosul e a UE, em Bruxelas, na tentativa de um acordo de livre comércio birregional. Mais uma vez não haverá troca de ofertas de liberalização agrícola, industrial e de serviços. A expectativa é que isso ocorra somente em outubro. (Valor Econômico)