COMÉRCIO EXTERIOR: Nova regra afeta 41% das importações do PR

Uma nova exigência do governo federal deve provocar atrasos - e, eventualmente, aumentos de custos - para a compra e o desembaraço de mercadorias que correspondem a 41% dos produtos importados pelo Paraná. No Brasil, o efeito será ainda mais agudo: mais da metade da pauta de importações estará submetida a uma maior burocracia, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre os produtos afetados, estão cereais, têxteis, móveis, brinquedos, veículos, componentes eletrônicos e máquinas para a indústria.

Licença de importação prévia - Na segunda-feira, o ministério passou a exigir que os importadores apresentem licença de importação prévia (LI) para 26 grupos de mercadorias (veja resumo em quadro nesta página). Desde o início da década de 90, essa autorização era automática, bastando ao importador apresentar uma declaração ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) assim que o produto chegasse ao Brasil. A partir de agora, o comprador terá de solicitar uma LI antes de o produto deixar o país de origem e aguardar pela liberação do documento - que pode demorar até dez dias, segundo o ministério.

Surpresa - A novidade surpreendeu empresários, importadores e despachantes aduaneiros - e, por sinal, funcionários do próprio ministério. Problemas no Siscomex impediram a liberação de produtos em portos, aeroportos e estações aduaneiras, e dentro do MDIC proliferaram versões sobre produtos que estariam ou não sujeitos à licença prévia, e também variaram as justificativas para a medida. Horas depois de a assessoria do ministério informar que a LI serviria apenas para fins de "monitoramento estatístico", o ministro interino Ivan Ramalho admitiu que a atitude foi uma resposta ao provável déficit da balança comercial brasileira. Com mais importações que exportações, o comércio exterior deve encerrar janeiro com saldo negativo, após 93 meses seguidos de superávit.

"Não é barreira" - Ainda assim, Ramalho negou que a medida seja protecionista. "Não é uma barreira. Uma barreira seria a implantação de um processo de licenciamento não-automático, em que a licença pode ser autorizada em até 60 dias. O que foi colocado é um processo de licença automática, e as licenças serão emitidas em até dez dias." Para Ardisson Akel, coordenador do conselho de comércio exterior da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a medida protege as indústrias têxtil, de confecções e de brinquedos, que estariam enfrentando a concorrência de uma enxurrada de produtos chineses a preços baixos. "Mas preocupa a inclusão, no pacote, de máquinas e equipamentos, usados para modernizar a indústria, e de uma série de matérias-primas industriais." Gérson Bittencourt, professor de Comércio Exterior da Universidade Positivo, avalia que "a medida pode até não limitar as importações, mas não deixa de ser uma forma de retardá-las".

Cargas retidas - Entidades como a Abeim, representante do varejo têxtil, e a Abinee, da indústria eletroeletrônica, distribuíram notas criticando a medida e exigindo sua revogação. Despachantes aduaneiros e consultores de comércio exterior também demonstraram indignação com a atitude do governo. "Anunciaram a medida na sexta-feira para valer três dias depois, sem qualquer prazo de adaptação", disse Gustavo Machado, da consultoria GT Internacional. Luís Maurício Gardolinski, diretor da Startrade Assessoria e Comércio Exterior, classificou de "burrice" a atitude do governo. "Ela aumenta a burocracia e atrasa a entrada de matérias-primas e equipamentos para a indústria. E, curiosamente, partiu de um governo que se diz preocupado em preservar empregos."

Retrocesso - Entre os despachantes, a principal crítica foi à "retroatividade" da medida. Em tese, ela deveria valer apenas para importações contratadas a partir do dia 26. No entanto, desde o início da semana tem sido impossível liberar mercadorias que já haviam chegado a portos e aeroportos brasileiros - e que não tinham licença prévia. "O Siscomex simplesmente não está liberando. O importador está tendo que solicitar licença mesmo para produtos em trânsito ou já desembarcados. E, por não ter a licença prévia, terá que pagar multa de 30% sobre o valor da importação, com mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 5 mil. Para pequenas empresas, isso inviabiliza o negócio", contou Alexandro Alves Ferreira, diretor do grupo Asia Shipping, maior embarcador de cargas chinesas do Brasil. "Você imagina o que serão dez dias de cargas retidas? Em pouco tempo, aeroportos e portos estarão abarrotados", prevê Sávio Ferreira de Souza, diretor da Pinho Logistics. (Gazeta do Povo)