COMISSÃO DA AGRICULTURA:Revisão dos índices de produtividade é aprovada

O Projeto de Lei 78/07, de autoria do deputado Leonardo Vilela, que altera a Lei 8629/93, foi aprovado nesta quarta-feira (14/5) pelos parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Duarte Nogueira, apresentou parecer favorável, com substitutivo. O PL estabelece alternativas à proposta do governo federal que pretende reajustar os índices de produtividade mínima das propriedades rurais.

Novos parâmetros - No projeto são definidos novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para fins de reforma agrária. Entre os parâmetros há um sistema que tem por base um laudo de avaliação técnico-agronômico, elaborado por profissional habilitado em ciências agrárias. O laudo deve considerar os níveis de produtividade, mas não de forma exclusiva nem estática. Segundo Vilela, a proposta de reajuste do governo é inaceitável. "Precisamos encontrar soluções compatíveis para o setor. Por isso, trabalhamos exaustivamente", disse.

Resistência - Ele lembra que a proposta de reajuste da tabela dos índices de produtividade mínima, apresentada em audiência pública no Senado Federal, em maio de 2006, sofreu resistência de todo o setor ruralista. "Se a revisão dos índices for aprovada como quer o governo, boa parte das propriedades brasileiras poderá estar na mira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)", alertou. Já o deputado Duarte Nogueira ressaltou que as medidas de produtividade para efeito de reforma agrária precisam considerar a racionalidade econômica em conjunção com a sustentabilidade. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Audiência pública - Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria de Vilela, que solicita a realização de audiência pública para discutir as ações governamentais frente ao alto custo dos insumos agropecuários. Conforme o deputado, o governo federal não tem adotado nenhuma ação para solucionar ou adotar estratégias que possibilitem o aumento da produção dos insumos e fertilizantes e a conseqüente redução de custo ao produtor e, em última análise, ao consumidor da cadeia produtiva. A audiência ainda não tem data prevista. (OCB)