Concessão de unidades armazenadoras do IDR-PR à iniciativa privada é destaque do boletim

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (17/10), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. 

Governo do Estado sugere concessão de unidades armazenadoras do IDR-Paraná à iniciativa privada

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 923/2025, que autoriza a concessão onerosa de imóveis vinculados ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) à iniciativa privada. A proposta busca promover o aproveitamento produtivo e a revitalização de estruturas que atualmente demandam investimentos significativos para garantir sua operação plena, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade dos serviços prestados ao setor agropecuário.

O projeto contempla Unidades Armazenadoras de Grãos localizadas em Araucária, Assaí, Cianorte, Guarapuava, Palmas e Santo Antônio do Sudoeste — estruturas que historicamente desempenham papel estratégico na armazenagem de grãos como soja, milho e trigo, atuando como armazéns de retaguarda para cooperativas e produtores rurais. Esses espaços facilitam o escoamento da produção, o atendimento às políticas de preço mínimo e a formação de estoques reguladores, contribuindo diretamente para a dinâmica logística e comercial do agronegócio paranaense.

De acordo com a proposta, as concessões serão realizadas mediante processo licitatório, com contratos que preveem o pagamento de outorga e a possibilidade de rescisão em caso de desvio de finalidade. Os recursos arrecadados deverão ser direcionados ao fortalecimento das ações de pesquisa, extensão rural e desenvolvimento econômico executadas pelo IDR-Paraná.

As unidades armazenadoras em questão possuem importância regional significativa, especialmente nas regiões Central, Sul e Noroeste do Estado, onde funcionam como elo essencial entre produtores, cooperativas, indústrias e portos. Ao permitir a participação do setor privado, o Governo busca viabilizar investimentos que possam garantir maior eficiência e sustentabilidade às operações, preservando a prestação de serviços fundamentais ao campo e reforçando a parceria entre o poder público e os agentes produtivos do Estado.

Destaques de Brasília

Maringá reconhecida como Capital do Associativismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5289/19, que confere ao município de Maringá (PR) o título de Capital Nacional do Associativismo. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), já passou pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. O projeto reconhece o protagonismo de Maringá no desenvolvimento de iniciativas associativas, com destaque para a agricultura e para os setores de crédito, saúde e trabalho, que fortalecem a economia local e promovem qualidade de vida à população.

OCB discute crédito rural em audiência na CAPADR da Câmara

O acesso ao crédito rural e os desafios do financiamento da atividade agropecuária foram temas de destaque na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14). O encontro contou com a presença do Sistema OCB, representado por João José Prieto Flávio, coordenador do Ramo Agro.

Acesso a audiência na íntegra 

Deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) organiza audiência para discutir rastreamento de agrotóxicos

Audiência pública na CAPADR discutiu a nova metodologia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para rastrear o transporte de agrotóxicos. Houve crítica do setor dos transportes sobre esta nova metodologia;

Acesso a audiência na íntegra

Senado discute a preparação do Congresso Brasileiro para a COP30

Audiência Pública reforçou a importância do Legislativo na preparação para a COP30, destacando o papel dos parlamentares nas discussões e na construção de propostas que representem os interesses do Brasil nas negociações climáticas internacionais.

Acesso a audiência na íntegra

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O boletim também traz os destaques da Assembleia Legislativa do Paraná.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais da Ocepar