CONCIDADE: Seminário discute o projeto da lei de responsabilidade territorial

Acontece nesta quinta-feira (11/09), em Curitiba, o Seminário Regional Sul Projeto de Lei 3057/2000: a nova Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. O objetivo do encontro, que se estende até sexta-feira (12/9) é contribuir para a construção de um marco legal que garanta a democratização do acesso ao espaço urbano a toda a população, atualizando a vigente Lei Federal de Parcelamento do Solo. O seminário é promovido pelo Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu), por solicitação do Ministério das Cidades e recomendação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), e reúne representantes dos segmentos sociais organizados, dos interesses privados e dos trabalhadores, do poder público e do terceiro setor dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no total de 270 pessoas. O Sistema Ocepar está presente no evento, representado pelo assessor de cooperativismo, Izaias Gonçalves Lopes.

PL 3057/2000 - Os resultados deste seminário e dos previstos para as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do Brasil vão subsidiar os parlamentares federais sobre o Projeto de Lei 3057/2000. Em maio foi realizado em Brasília um seminário de caráter nacional que teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação no debate. Diferentemente da lei que será revogada, o PL 3057, que tramita no Congresso Nacional desde 2000, trata, além do parcelamento do solo para fins urbanos, dos condomínios urbanísticos, das normas para a regularização fundiária urbana e gestão plena nos municípios quanto ao licenciamento ambiental e urbanístico.

Programa - O seminário foi aberto pelo secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Estadual das Cidades, Forte Netto. Logo após a abertura, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, ministrou a palestra "Significado e importância da Lei de Responsabilidade Territorial". Em seguida, sob a coordenação de Jurandir Guatassara Boeira, do ConCidades Paraná, ocorreu uma roda de debates sobre requisitos urbanísticos e ambientais (professor Fernando Guilherme Bruno Filho, de São Paulo), licenciamento e competências ( professor José Antonio Peres Gediel, do ITCG e da UFPR), e regularização fundiária (Celso Santos Carvalho).

Debates continuam - Na parte da tarde, no Centro de Convenções de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 370), vai ocorrer nova roda de debates, desta vez coordenada pelo deputado estadual Raul Carrion (PcdoB-RS), de discussão e sistematização das propostas do projeto de lei. Logo depois, em sessão plenária, os representantes dos diversos segmentos fazem considerações sobre o projeto de lei. Na sexta-feira, também no Centro de Convenções de Curitiba, pela manhã grupos de trabalho vão fazer oficinas por subtemas e ocorrerá a sistematização das propostas. Na parte da tarde, será realizada a sessão plenária final para apresentação das considerações e propostas por grupo de trabalho. (Com informações AEN)