COOPERATIVISMO I: Lançada em Brasília Agenda Legislativa de 2010

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) lançaram, na manhã desta quarta-feira (03/03), a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. A solenidade foi conduzida pelos presidentes da OCB e Frencoop, Márcio Lopes de Freitas, e deputado federal Zonta, respectivamente, na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília (DF). O evento contou com a presença do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de parlamentares e representantes do governo e de outras instituições. O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e o superintendente José Roberto Ricken também prestigiaram o lançamento. "A agenda é muito importante porque mostra o posicionamento do cooperativismo em relação aos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e que afetam direta ou indiretamente o nosso setor no mais diferentes ramos de atuação. É um instrumento importante de acompanhamento da Organização das Cooperativas Brasileiras e das organizações estaduais e dos próprios parlamentares que integram a Frencoop, para que, efetivamente, prevaleçam os interesses do cooperativismo", afirmou Koslovski.

Representatividade - "A agricultura é forte e tem muito peso na economia brasileira. Sendo grande exportador o País necessita de uma agenda para demonstrar ao governo, o que ela efetivamente representa", afirmou, o ministro ao receber a agenda do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Stephanes ainda destacou a importância dos pontos abordados no documento. O ministro acredita que essa ação cooperativista deve ser seguida por outras áreas. "Todos os setores precisam ter uma agenda, não só o ministro da Agricultura," completou.

Elogios - Presente no evento, o relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), foi elogiado pelo ministro Stephanes. "Muitos me perguntam se o Aldo mudou de posição, se virou ruralista. A minha resposta é que se trata de uma pessoa intelectualmente capaz e que já foi ministro da Defesa. É um homem que lê e viajou ao interior do País para ouvir as pessoas sobre agricultura e meio ambiente", destacou. Ele disse, ainda, que os representantes da agricultura brasileira foram "extremamente hábeis ao indicá-lo como relator do Código Florestal".

Meio ambiente - O princípio de reciprocidade nas questões ambientais para países importadores foi defendido pelo ministro. Ele explicou que muitos clientes estrangeiros fazem exigências sobre o desmatamento ou locais de plantio, mas não garantem a contrapartida, no caso de suas exportações. Stephanes citou o caso de estados brasileiros que fazem fronteira e não podem desmatar, mas compram de países vizinhos que adotam essa prática e provocou: "ao exigir reciprocidade, é provável que a Europa não possa mais nos vender queijos e vinhos, porque não tem reserva legal nem margens de rios protegidas".

Frencoop - "Vamos dar continuidade a essa trajetória de conquistas, com foco no adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, em questões sobre o meio ambiente, entre outros pontos importantes para o setor cooperativista", citou em seu discurso o deputado Odacir Zonta, que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), durante lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o papel das agências reguladoras que, no entendimento dele, devem ser repensado. De acordo com Zonta, a Agência Nacional de Saúde, por exemplo, vem baixando resoluções que estão prejudicando as cooperativas médicas que oferecem saúde suplementar. O deputado acredita que as questões serão tratadas com muito empenho pela Frente que é sólida e conta com o apoio de 238 parlamentares. "Temos um número expressivo de deputados e senadores o que demonstra a força do cooperativismo no Congresso Nacional".  No final, Zonta homenageou Rubens de Freitas, cooperativista e pai do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, que faleceu em fevereiro deste ano. O deputado citou ainda personalidades que o cooperativismo perdeu nos últimos meses.

Proposições - Este ano, a publicação, que está em sua quarta edição, traz o posicionamento do Sistema Cooperativista Brasileiro sobre 58 proposições, além de fazer alusão aos 40 anos da entidade representativa do setor, a OCB. "A agenda tornou-se referência para os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo, funcionando como um guia para a atuação no Legislativo e em articulações junto aos demais Poderes. Esse trabalho conjunto entre OCB e Frencoop tem somado vitórias importantes para o cooperativismo brasileiro. Os resultados dessa atuação em 2009 também estão relacionados nessa edição", comenta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Desafios - "Além das conquistas do ano legislativo de 2009, a edição aponta os principais desafios para este ano como o novo código florestal, a relação com as agências reguladoras e o ato cooperativo", explica o deputado Zonta, presidente da Frencoop. Serão abordados em uma seção especial decretos presidenciais sobre meio ambiente e direitos humanos, além de outras legislações pertinentes ao segmento e também relevantes. 

Cooperativismo - O Sistema Cooperativista Brasileiro, formado por 7.261 cooperativas, 8.252.410 milhões de associados e 274.190 empregados, representa hoje 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 40% do PIB agropecuário nacional e tem uma receita em exportações de US$ 3,6 bilhões. 

Frencoop - Uma das mais antigas e atuantes frentes, criada em 1986, a Frencoop conta com o comprometimento de 238 parlamentares que representam o cooperativismo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. São 215 deputados federais e 23 senadores. (Com informações do Mapa e da OCB  - Fotos: Assessoria de Imprensa OCB)