COP-17: Brasil aceita compromisso de corte de emissões

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursou nesta quinta-feira (08/12) na 17.ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, na África do Sul, e afirmou pela primeira vez que o país aceita um compromisso internacional de corte de emissões de gases-estufa. “Nós não podemos chegar ao ano 2020 e dizer: ‘O que vamos fazer?’ Nós temos de começar agora esse diálogo. O país está aberto à negociação de algo mais abrangente, inovador e estratégico, com base nos conhecimentos científicos e no engajamento de todos os países”, afirmou.

 

Pacote climático - Nesta quinta, após o aceno positivo do Brasil - e também dos Estados Unidos -, os quase 200 países reunidos na 17.ª Conferência do Clima (COP-17) em Durban, na África do Sul, estão bem perto de fechar um “pacote climático”. O pacote incluirá um segundo período do Protocolo de Kyoto - que funcionará de 2013 a 2020 - e também um roteiro para um futuro acordo global contra as mudanças climáticas, em que todos os grandes emissores de CO2 do mundo, incluindo o Brasil, terão metas obrigatórias para cortar emissões de gases que provocam o efeito estufa.

 

Primeira fase - A primeira fase de Kyoto termina em dezembro de 2012. Por isso, sua continuidade era a questão mais urgente a ser decidida em Durban. Nesse tratado, apenas os países industrializados são obrigados a cortar suas emissões de CO2. Por acharem essa imposição injusta, o Japão, a Rússia e o Canadá não querem fazer parte do segundo período do acordo, mas também não se opõem a sua realização. Os EUA nunca fizeram parte de Kyoto e querem permanecer fora dele, mas não se importam se o protocolo continuar vivo.

 

Cronograma - A União Europeia, que sempre se disse favorável a ficar em Kyoto e era a grande esperança para isso se concretizar, colocava uma única condição para a sua adesão: que se definisse em Durban um roteiro para o próximo acordo, com um cronograma para sua entrada em vigor. Os europeus defendem que o acordo tem de ser fechado até 2015 e entrar em vigor em 2020 - assim, os países terão cinco anos para ratificá-lo em seus países.

 

Estados Unidos - Todd Stern, chefe da delegação americana, afirmou que apoia a ideia da UE de ter um roteiro para o acordo pós-2020 e disse que é “mentira” que seu país tenta atrasar as ações de combate às mudanças climáticas. A fala foi uma resposta principalmente a um protesto de uma estudante antes do discurso de Stern - ela gritou que estava preocupada com seu futuro, pedindo aos EUA que agissem.

 

Irritado - O enviado especial dos EUA para o clima estava bastante irritado com as acusações - feitas até por outros delegados - de que os EUA bloqueavam as negociações. “Estamos muito comprometidos em iniciar prontamente o processo e seguir adiante. É bobagem dizer que estamos propondo um hiato na lida com as mudanças climáticas.”

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Compromissos voluntários - Stern disse que, até 2020, os países que não têm metas dentro de Kyoto cumprirão os compromissos voluntários acordados em Cancún em 2010, na COP-16. A meta dos EUA é cortar em 17% as emissões de CO2 em comparação ao emitido em 2005, enquanto a do Brasil é reduzi-las entre 36% e 39%, comparado ao que o país emitiria se nada fosse feito.

 

Vínculo legal - Porém, Stern ponderou que ainda não se sabe se esse acordo pós-2020 será legalmente vinculante ou não - é complicado para os americanos um tratado com força de lei porque nesse caso, o Congresso tem de ratificar. Com Kyoto, isso deu errado, já que os congressistas americanos não aprovaram o tratado.

 

Comemoração - A União Europeia comemorou a atitude. Para Connie Hedegaard, comissária do bloco para Ações Climáticas, a decisão do Brasil foi um avanço. Outro ponto que precisava de maior consenso eram as datas do acordo. O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado preferia fechar o acordo em 2016, um ano depois do proposto pela UE, para dar tempo de incluir no documento as medidas indicadas por estudos científicos mais novos.

 

Próximo relatório - Um dos argumentos é de que o Painel do Clima da ONU (IPCC) soltará seu próximo relatório em 2013 e 2014. Nesta quinta, porém, o embaixador disse que o país estava “flexível” em relação a datas e que não seria isso que travaria o acordo. (Agência Estado)