COPEL: Requião suspende recadastramento rural

O governador Roberto Requião determinou na quarta-feira (22/10) a suspensão do recadastramento de propriedades rurais que vinha sendo feito pela Copel e pela Secretaria da Fazenda. O governador pediu a suspensão do recadastramento até que sejam feitos novos estudos sobre o assunto. Requião considera que o recadastramento pode acabar prejudicando os pequenos proprietários de terras, uma vez que boa parte deles não tem comprovação fiscal de sua produção e venda. O governo atende assim um pleito feito pela Faep, Ocepar e por deputados estaduais. O recadastramento era realizado para a manutenção do benefício do diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de 419 mil pequenas propriedades rurais. Para não perder o benefício, que é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o produtor precisava comprovar que o local de produção estava localizado em área rural, que havia atividade agropecuária e que a produção era comercializada, conforme explica o assistente comercial da Copel, Cleyton Antonio de Sousa. O prazo se encerraria em 15 de dezembro. Com a suspensão, os produtores rurais têm garantido o benefício até que seja determinada nova forma de recadastramento. (AEN)