CPI DO LEITE: AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA DECEPCIONA

A audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) debateu nesta terça-feira, 14 de maio, os problemas enfrentados pelo setor leiteiro, no que diz respeito à produção, distribuição e venda do leite, assim como, a formação de cartel. Para o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) que é o relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que tem poder de CPI, a audiência não serviu para tirar dúvidas sobre uma possível cartelização do setor varejista, porque os representantes das grandes redes de supermercados falaram sempre de forma evasiva e algumas vezes, em tom de deboche. O relator da CPI dos alimentos da Assembléia Legislativa do Paraná, César Silvestre, questionou inúmeras vezes os representantes dos supermercados com relação às notas fiscais de supermercados adquiridas pela CPI que demonstram prática de abuso de poder e em nenhum momento obteve respostas.

Relatórios estaduais - Após todos os pronunciamentos, o deputado Micheletto solicitou aos relatores das CPI´s que entregassem os documentos finais para que pudesse apresentar o seu relatório da PFC o mais rápido possível. "O meu relatório será construído na base pelos relatórios finais das CPI´s de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul". Representaram as grandes redes de supermercados na audiência pública os executivos: Márcio Millan, do Grupo Pão de Açúcar; Armando Bezerra, do Grupo Carrefour; Aprígio Rello, do Grupo Walmart e Manoel Araújo, do Grupo Sonae.

Pela tangente - Os diretores das grandes redes de supermercados Sonae, Wal Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, se negaram a responder perguntas feitas por membros da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, durante audiência em Brasília. Apesar das suspeitas que recaem sobre as empresas, como formação de cartel e sonegação fiscal, os diretores fizeram um pacto de não falar nada. Dos vinte minutos a que tinham direito para responder perguntas, os representantes das redes supermercadistas utilizaram apenas 30 segundos.

Silvestri - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembléia Legislativa do Paraná, Cezar Silvestri, considerou que a reunião também foi decepcionante porque não compareceram para acompanhar os depoimentos, o presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), diretores da Receita Federal e da Secretaria de Direito Econômico, conforme havia sido tratado anteriormente. "A reunião foi frustrante porque tínhamos a expectativa de que os representantes das grandes redes esclarecessem aquilo que suspeitamos. No entanto, não responderam nada e tudo ficou do mesmo tamanho", indignou-se.

Irregularidades - Silvestri disse ontem (15) que há a suspeita de que as grandes redes de supermercados instaladas no Estado possam estar envolvidas em irregularidades fiscais. A base da suspeita é a descoberta de que esses grupos exigem que seus fornecedores de produtos lácteos dêem notas fiscais com o valor total dos produtos entregues, sem a retirada dos percentuais de descontos exigidos. Na opinião do deputado, as redes podem estar usando esse artifício para se apropriar de créditos indevidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e até para sonegar Imposto de Renda. "Se o fornecedor recebeu efetivamente R$ 0,80, mas na nota é obrigado a colocar que vendeu por R$ 1, está pagando ICMS que deveria ser pago pelo supermercado. Além disso, quando a empresa lança o valor cheio na contabilidade, reduz seu lucro e paga menos IR", afirmou Silvestri.

Disque-denúncia - As suspeitas de formação de cartel e de sonegação fiscal começaram a surgir através do disque-denúncia instalado pelos membros da CPI, quando 90% das ligações eram de fornecedores que se queixavam das taxas, bonificações e descontos exigidos pelas quatro redes de supermercados, que detêm 42% das vendas de produtos lácteos no Estado e 60% em Curitiba.