CRÉDITO: BNDES liberará recursos pelas regras da safra 2007/2008

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (31.07) voto permitindo que as operações de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a safra 2008/2008 sejam feitas de acordo com as regras vigentes na safra passada (2007/2008). Segundo o secretário-adjunto de Política Agrícola e Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, estas normas, que constam na Resolução 3595 do Banco Central, valerão até que o banco repasse às instituições financeiras as circulares com os procedimentos de empréstimos para a próxima safra, o que dura aproximadamente três meses. Ele explicou que o objetivo é evitar que produtores rurais fiquem impedidos de tomar recursos.

Financiamento de equipamentos - No mesmo voto, o Conselho estipulou em quatro anos o prazo de financiamento de equipamentos usados no âmbito do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Para o Programa de Desenvolvimento Agroambiental (Prodeagro), o CMN definiu um limite de empréstimo de R$ 750 mil para mutuários grupais. Antes, havia apenas o limite de R$ 250 mil por produtor. Já em relação aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com diferentes fontes de recursos, Gilson Bittencourt informou prevalecerá para os contratos a menor taxa de juros.

Café - Na cafeicultura, o secretário disse que houve um ajuste em relação a um voto já aprovado pelo CMN neste ano, que altera de 2008/2009 para 2007/2007 a referência à safra para os preços mínimos dos cafés arábica e robusta. Ainda segundo Bittencourt, foi definido que o limite de R$ 400 mil por produtor para custeio e colheita da safra 2007/2008 é válido tanto para o produto irrigado e sequeiro, uma vez que havia questionamentos em relação a este ponto. Questionado sobre a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM) da cana-de-açúcar para a região Nordeste, o secretário respondeu que este assunto está em discussão no ministério, mas não deu previsão de quando será votado pelo CMN.

MP 432 - Bittencourt informou que poderá haver uma reunião extraordinária do CMN caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória 432, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas rurais, após o retorno das atividades do Legislativo, na próxima semana. Ele disse algumas alterações na MP estão sendo discutidas com o relator da matéria, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS). A MP 432 é o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Em nota divulgada ontem, o parlamentar afirmou que havia a expectativa de que o CMN aprovasse a ampliação de prazos para dívidas de custeio para produtores de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e municípios onde foi decretado estado de emergência nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Além deste ponto, disse que o setor aguardava deliberação que desobrigava produtores a comprovar incapacidade de pagamento de débitos de operações de investimento.

Outro voto - Em outro voto, foi aprovada a Resolução do Bacen n.º 3596 que estabelece a liberação de R$ 3 bilhões para financiamentos e empréstimos a empresas de setores prejudicadas pelo câmbio, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Entre os beneficiados, tratores, colheitadeiras e frutas in natura e processadas. Este é um dos pontos da Medida Provisória 429, que trata do Fundo de Garantia para a Construção Naval. (Com informações imprensa Faep)

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