CRÉDITO: Governo quer autocontrole ou nova lei para os cartões

Preocupado com o que considera abusos das operadoras de cartões de crédito, o governo vai dar um ultimato aos bancos e empresas. Se não apresentarem uma proposta de autorregulamentação para o setor até o dia 30, o Ministério da Justiça enviará projeto de lei ao Congresso com normas mais rígidas para a cobrança de tarifas dos consumidores.

Lula - O endurecimento com as operadoras de cartões foi definido pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Ele teme que os 30 milhões de consumidores que passaram a utilizar cartões desde 2002 se transformem em pagadores de dívidas. Teme-se que, por causa das tarifas abusivas, em vez de o país ter avanço no consumo com o parcelamento nos cartões, possa ocorrer uma retração e até endividamento, principalmente na classe C." Vamos chamar os bancos e as operadoras para dizer que não dá mais para continuar como está " , afirmou ao Valor o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Se essa reunião não surtir efeito, o governo fará um projeto de lei. " Será um texto muito duro " , advertiu.

Tarifas - O principal problema identificado é a cobrança de duas tarifas pelo mesmo serviço: taxa de anuidade e manutenção da conta. O governo acredita que os novos usuários de cartões das classes C, D e E não questionam as cobranças porque são novatos no sistema. Além das tarifas, segundo o ministro, há abusos pela ausência de informação na concessão de crédito, alteração unilateral de contrato e envio de cartão sem solicitação prévia, além do não cumprimento de contrato.

Reclamações - Apesar da falta de hábito de contestar das classes C, D e E, o número de reclamações é alto, porque já há 500 milhões de cartões de crédito no país. As queixas contra as operadoras correspondem a 36,5% de todas as reclamações registradas nos Procons na área financeira. Destas, o problema mais comum são as cobranças indevidas (74,3%). O ideal, segundo o ministro, seria que a regulamentação dos cartões fosse feita num modelo parecido com o das tarifas bancárias, no qual uma resolução determinou o que pode e o que não pode ser cobrado. (Valor Econômico)