Crise da aftosa no Paraná ainda sem solução
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O Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Fundepec/PR), realizou reunião emergencial na manhã de ontem, quando aprovou a divulgação de um comunicado esclarecendo sua posição e responsabilidade relativa ao assunto. A nota também reitera a estrita observância das disposições do Estatuto do Fundepec, além da posição manifestada em dezembro de 2005, favorável ao abate imediato dos animais da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira. Leia a seguir o comunicado aprovado ontem e publicado nos jornais do Paraná de hoje.
O FUNDEPEC-PR E A QUESTÃO DA AFTOSA Reunidas extraordinariamente para analisar a situação dos focos de febre aftosa no Paraná, as entidades que fazem parte do FUNDEPEC reafirmam a posição adotada em 12 de dezembro de 2005, confirmada na reunião do Conesa de 11 de janeiro último, favorável ao sacrifício imediato dos animais da fazenda Cachoeira do município de São Sebastião da Amoreira em razão dos graves prejuízos que estão sofrendo as cadeias produtivas do agronegócio paranaense e as economias do interior do Estado. O Fundepec- PR deseja também esclarecer quais as suas responsabilidades em torno do assunto, como gestor do fundo destinado à indenização do produtor pelo sacrifício do rebanho. Pela Lei nº 569/48, é o Ministério da Agricultura quem determina a existência ou não de foco de aftosa, após comunicado feito pela Secretaria da Agricultura. Uma vez decretada a existência de foco, cabe à Secretaria, por delegação do Ministério da Agricultura (art. 4º, portaria nº 121/93 do MAPA) fazer o sacrifício sanitário. Para a utilização dos recursos do fundo de indenização do Fundepec-PR é necessária a determinação expressa do secretário da Agricultura, como presidente do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária - Conesa, após feito o levantamento do valor do rebanho por comissão técnica especializada, nomeada por ele, conforme o artigo 5º § 1º da Resolução 072/2003 da Secretaria da Agricultura. Apesar da pressão exercida pelas entidades privadas para uma solução rápida, a questão da febre aftosa no Estado se arrasta desde 21 de outubro do ano passado, quando a Secretaria da Agricultura anunciou publicamente a suspeita da existência de focos de aftosa em 4 fazendas do Estado e depois travou intensa discussão com o Ministério da Agricultura para negar a ocorrência, eximindo-se do dever de proceder ao sacrifício dos animais tal como estabelece a norma da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. Assim, o Paraná está, há quase 4 meses, fora do mercado internacional de carnes de bovinos e suínos e parcialmente de aves, além de sofrer restrições no mercado interno. Para voltar a operar externamente em 6 meses, o Paraná precisa obedecer as regras da OIE de sacrifício dos animais. Caso não o faça, com as autoridades postergando decisões ou em virtude de manobras judiciais, o prazo para volta do Paraná ao comércio externo e o pleno exercício no mercado interno levará pelo menos mais 18 meses. Portanto, para iniciar o processo de normalização de nossa condição sanitária animal, para estancar no mais breve tempo possível os prejuízos de produtores e da sociedade, é indispensável que as autoridades federais e estaduais tomem com urgência as providências cabíveis para eliminação do foco de aftosa. Curitiba, 16 de fevereiro de 2006. Federação
da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP |
