CRISE FINANCEIRA: CMN confirma criação de nova linha de crédito

Neste momento de crise financeira, o governo adotou esta semana mais algumas medidas de apoio ao setor produtivo. Ontem (18/11), o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou em reunião extraordinária, a criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para refinanciar a parcela de 40% das dívidas com programas de investimento vencidas, e não-pagas, em 15 de outubro deste ano.  A medida, regulamentada pelo Banco Central, por meio da Resolução 3.637/08, é válida somente para a região Centro-Oeste do país. Com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a linha de crédito permite o pagamento, ao longo de até três anos, a parcela de 2008 de suas dívidas. Já na segunda-feira, o leilão realizado pelo Banco Central ampliou de 180 para 360 dias o prazo dos Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs). Além disso, a expectativa é que na próxima reunião do CMN, marcada para a próxima quinta-feira, também seja aprovada a ampliação de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões para financiamentos dentro do Prodecoop.

Medidas atendem solicitações do setor produtivo - As medidas governamentais de apoio ao setor produtivo atendem ao pleito feito na semana passada por líderes e representantes de cooperativas agropecuárias. Eles se reuniram com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para tratar dos impactos da crise financeira internacional no agronegócio. A audiência aconteceu na sede do ministério, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

Agenda Positiva do Cooperativismo - Durante a audiência, que também contou com a presença do secretário-adjunto de Microfinanças e Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, os dirigentes afirmaram que o agronegócio já sente os efeitos da crise. Além dos problemas com as receitas de exportação, existem impactos provenientes da elevação das taxas de juros e da redução da oferta de recursos para financiamento do custeio, comercialização, exportação e investimento. Diante deste cenário de turbulência, os  cooperativistas entregaram ao ministro um documento, chamado de Agenda Positiva do Cooperativismo Agropecuário, contendo propostas que visam amenizar os efeitos da crise financeira. As medidas sugeridas visam, principalmente, ampliar a oferta de recursos para custeio e comercialização, diminuir o risco sobre os empréstimos concedidos através de garantia de renda e fazer com que os agentes financeiros sintam confiança no setor produtivo para operacionalizar as linhas de financiamento, e, por conseqüência, reduzam as atuais restrições de acesso a crédito.

Linha de crédito - A criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões aprovada pelo CMN usará como fonte de recursos R$ 300 milhões da linha para aquisição de máquinas (Moderfrota) e R$ 150 milhões do programa de estímulo à agropecuária sustentável (Produsa). Também serão usados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Estão incluídas as dívidas com programas administrados pelo BNDES e o Finame Agrícola Especial. 

Juros e taxas - Para obter o refinanciamento em até três anos, com a primeira parcela prevista para vencer em 2009, o produtor pagará um juro adicional de 0,25 ponto percentual sobre as taxas originais, que passam de 7% a 10,25% ao ano. O risco das operações será integralmente dos bancos, que poderão aceitar o penhor de safra como garantia. O produtor terá que pagar 1% ao BNDES e 3% aos bancos para entrar na nova renegociação para os débitos com investimentos. Pelo texto da nova regra, as operações só poderão ser efetivadas no mesmo banco que originou a dívida.  (Com informações Valor Econômico)

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