CRISE NO CAMPO I: Governo enxuga MP do Bem para agricultura

Segundo matéria da Agência Estado, publicada nos jornais de hoje (04/04), a idéia de reduzir impostos para produtos e para títulos de captação de recursos para o agronegócio deve ficar de fora da chamada ''Medida Provisória do Bem'' para o setor agrícola. Negociado pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, com a área econômica do governo desde o começo de fevereiro, o pacote de benefícios aos produtores rurais pode ser mais restrito do que se imaginava anteriormente. ''A MP atacará os pontos cruciais, emergenciais, que prejudicam o setor no curto prazo'', disse uma fonte do governo. ''Medidas estruturais ficarão para depois.'' Assim, tributação e questões de logística serão discutidas em uma segunda etapa.

Esta semana – A MP terá dois enfoques: renegociação das dívidas dos agricultores e medidas de apoio à comercialização da safra 2005/06, estimada em março pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 122,6 milhões de toneladas. Técnicos do Ministério da Agricultura esperam que a MP seja divulgada nesta semana, mas lembram que a data já foi adiada pelo menos uma vez. Rodrigues esperava que o anúncio acontecesse ontem (03/04).

Títulos - Além desses dois itens, as negociações com os ministérios da Fazenda e do Planejamento incluíam a redução da cobrança de PIS e Cofins sobre os principais produtos agrícolas. Outra frente defendida pela Agricultura era isentar de Imposto de Renda os títulos lançados pelo governo em meados de 2004 para atrair recursos privados para o setor agrícola. Os títulos chegam a ser tributados em 20%. Estimava-se que o pacote proposto pela Agricultura custasse R$ 6 bilhões, sendo 90% correspondentes a renúncia fiscal. Em entrevista recente, Rodrigues admitiu a dificuldade em negociar esse item. ''A questão tributária é a mais difícil'', comentou o ministro.

Boas notícias - Mesmo com a menor abrangência, a MP trará boas notícias para os agricultores, como a renegociação das dívidas e apoio financeiro para a safra. As fontes não informaram qual o proporção dos débitos que será renegociada. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no total as dívidas dos produtores somam, incluindo débitos com os setores privado e público, mais de R$ 13 bilhões.

Ocepar – Para João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, o setor aguarda com expectativa o anúncio do chamado “pacote” para a agricultura. Ele, juntamente com uma comitiva de presidentes de cooperativas agropecuárias paranaenses, estiveram em Brasília na semana passada tratando do assunto com os ministros, Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Roberto Rodrigues, da Agricultura, com o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Derci Alcântara, com o assessor para assuntos de agricultura do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, parlamentares e senadores. Sobre o adiamento do anúncio das medidas, que eram para acontecer ontem (04/03), Koslovski acredita que a troca de ministros e suas posses atrapalharam o andamento dos trabalhos, principalmente no Ministério da Fazenda. “Compreendemos e entendemos que o governo passa por um momento delicado de transição de alguns cargos, mas o setor do agronegócio precisa saber das regras para poder iniciar o plantio da safra de inverno e até para poder comercializar a safra colhida. Precisamos urgentemente tomar conhecimento das medidas que deverão ser anunciadas e se elas atendem ou não aos nossos pleitos”, lembrou o dirigente. Presidentes de cooperativas se dizem frustrados com a demora no anúncio das medidas, o presidente da Copagra, cooperativa com sede em Nova Londrina e que nesta manhã esteve na Ocepar, participando da reunião ordinária do Conselho Fiscal, “é lamentável que mais uma vez o governo tenha adiado o anúncio de tais medidas. Não podemos mais esperar, precisamos saber se o governo quer ou não que produzamos alimentos para o desenvolvimento do País?”, pergunta o dirigente.

Principais pleitos - Pleitos - Veja a seguir as seis ações emergenciais que estão sendo solicitadas pelo setor produtivo ao Governo:

1 - Custeio da safra 2004/05 vencidas, parcelas do custeio da safra 2005/06, parcelas dos programas de investimentos vencidos em 2005 e parcelas a vencer dos programas de investimentos em 2006, inclusive custeio pecuário. A grave perda de renda do setor rural em 2005 e o aprofundamento da crise em 2006 em decorrência dos preços inferiores ao custo de produção para a maioria dos produtos agropecuários, inviabilizam o pagamento dos financiamentos ainda pendentes da safra passada e parte dos compromissos financeiros da safra em curso. A simples prorrogação de curto prazo tem-se mostrado incompatível com o atual quadro de dificuldades do setor rural. A medida saneadora para esses financiamentos seria a sua transformação em compromissos de longo prazo. Proposta: editar Medida Provisória para o alongamento e a securitização das parcelas vencidas de custeio e investimento em 2005, das parcelas de investimentos vincendas em 2006 e o custeio e FAT - Giro Rural, vincendos em 2006, unificando esses valores, transformando-os em uma nova obrigação de longo prazo, para pagamentos em até 10 anos, com dois anos de carência.

2 - Dívidas securitizadas e do PESA - A grave crise de renda, a dificuldade de comercialização e a ocorrência de clima adverso em inúmeros municípios inviabilizaram o pagamento da maioria das parcelas em 2005, interrompendo o ciclo de adimplência das dívidas renegociadas. Para 2006 não há um quadro favorável para o setor rural, que continuará com preços aviltados para a maioria dos produtos agropecuários, esgotando a capacidade de pagamento dos produtores. Dessa forma, para que haja o restabelecimento da situação de normalidade das dívidas renegociadas é imprescindível que haja a prorrogação das parcelas vencidas em 2005 e as parcelas vincendas em 2006. Proposta: editar ato normativo para prorrogar as parcelas vencidas em 2005 e as vincendas em 2006 do PESA e securitização, fixando os seus vencimentos subseqüentemente após o vencimento da última prestação.

3 - Financiamentos dos Fundos Constitucionais - A incapacidade de pagamento provocada pela queda de preços da agropecuária, condições climáticas adversas e a ocorrência de febre aftosa que obrigou os pecuaristas a ampliar o prazo de retenção dos animais no pasto. A crise da pecuária se aprofundou com o advento dos focos de febre aftosa que suscitou inclusive o fechamento de diversos frigoríficos, contribuindo para a concentração do mercado de bovinos pelo setor frigorífico. A concentração de mercado inclusive foi objeto de denúncia da CNA no CADE. Proposta: editar Resolução do Conselho Monetário Nacional para ampliar o prazo dos financiamentos, ao amparo dos fundos constitucionais, de forma a se adaptar a nova realidade de mercado, aumentando o limite dos financiamentos de forma a prover capital de giro para os agropecuaristas.

4 - FAT Giro - A regulamentação vigente da linha FAT Giro restringiu sobremaneira a repactuação das dívidas junto aos fornecedores de insumos, máquinas e implementos. Dos R$ 3 bilhões aprovados pelo FAT, apenas cerca de R$ 700 milhões foram utilizados. Existe a necessidade de flexibilizar essa linha, de forma a atender as compras a prazo realizadas pelos produtores junto aos fornecedores privados. Proposta: Apresentar proposta no Codefat com o objetivo de permitir que essa linha possa ser acessada diretamente pelo produtor e viabilizar a sua utilização para resgate de CPR junto às instituições financeiras.

5 - Liberação de garantias e aumento da capacidade de financiamento dos produtores - As dívidas que foram transferidas ao Tesouro Nacional continuam com as garantias reais. Mesmo com parcelas já pagas não houve a readequação de garantias em relação ao montante da dívida. Existe a necessidade de se realizar a reavaliação das garantias e liberar aquelas excedentes ao valor da dívida dos mutuários. Proposta: reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas através de critérios estabelecidos entre o setor privado e o governo e liberar as garantias excedentes.

6 – Recursos para as Operações Oficiais de Crédito (2OC) - O quadro de preços baixos para a agropecuária requer uma atuação ativa da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A formação de estoques, o lançamento de contratos de opções, as despesas com Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), as operações de recompra, repasse de opções e o prêmio das opções privadas requerem aumento dos recursos orçamentários das Operações Oficiais de Crédito (2OC). Na safra passada, os recursos orçamentários empregados para a garantia e sustentação de preços com a PGPM foram da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para 2006, o orçamento é de apenas R$ 650 milhões que é muito aquém das reais necessidades para a execução da PGPM. Proposta: emendar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito com crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões, para que o montante total destinado às operações da PGPM atinja R$ 2,8 bilhões. Esses recursos viabilizarão a formação de 7,8 milhões de toneladas de estoques e a realização de 13,8 milhões de toneladas de contratos de opções de produtos agrícolas.