CRISE NO CAMPO I: Ocepar considera medidas parciais e cobra agilidade do governo

Após fazer uma minuciosa análise das medidas que foram anunciadas pelo governo federal ontem (06/04), em socorro ao setor agrícola, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski avalia que elas atendem parcialmente aos pleitos das cooperativas e produtores rurais. “As medidas atendem parcialmente as expectativas do setor. Existem medidas positivas como a prorrogação dos investimentos e a alocação de recursos para a comercialização e outras que ainda preocupam”. Para o dirigente, agora temos que cobrar uma maior agilidade para que, tanto as medidas como os recursos anunciados sejam efetivamente aplicados, sem demora. Ele também afirma que a entidade, a partir de agora, inicia uma série de contatos com lideranças parlamentares da Câmara e do Senado e com autoridades federais, no sentido de negociar outros pleitos importantes e que ficaram de fora. Koslovski lembra que no “pacote” não estão contempladas as operações realizadas ao amparo do Pesa, Securitização e o Recoop. “Este é um fato negativo, pois certamente muitos produtores ficarão inadimplentes por não terem receitas suficientes para honrar os compromissos assumidos”, alerta.

Parcelamento – O “pacote” prevê a prorrogação das parcelas de investimentos do setor rural que vencem em 2006 para 12 meses após o vencimento da última parcela prevista em contrato. Para Koslovski, “esta foi uma medida positiva, afinal, não pressionará o agricultor e sua cooperativa neste momento de dificuldades”, destaca. Ele apenas lembra de que é preciso agilidade para que essas medidas passem a valer e que dependem ainda da apreciação (voto) do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de normativos a serem expedidos pelo Banco Central (Bacen) para que os agentes financeiros iniciem negociações com os produtores. Neste ponto de negociação direta, a única preocupação de Koslovski é que os produtores fiquem à mercê das instituições financeiras, ainda mais num momento onde estão com suas economias fragilizadas. “Já alertamos o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento e o Banco do Brasil para esta situação de desconforto”, disse.

Comercialização da safra - Foi anunciada ainda a alocação de R$ 1,238 bilhão para operações oficiais de crédito (para comercialização) sendo que, R$ 500 milhões para abril, R$ 500 milhões para maio e R$ 238 milhões para a agricultura familiar (operações de AGF). Outra medida anunciada é a previsão de mais R$ 650 milhões para a comercialização, inseridos no Orçamento Geral da União (OGU). Koslovski lembra que o orçamento de 2006 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. “É preciso que os referidos anúncios sejam efetivados através da emissão de Medida Provisória (MP), além da necessidade de aprovação do orçamento pelo Congresso o mais rápido possível”. O governo prevê ainda que os bancos deverão alocar mais R$ 5,7 bilhões de créditos para a comercialização (EGF, LEC e outras linhas a juros de 8,75%) até 30/06/06. Acontece que a viabilização deste montante de recursos depende do aumento dos recursos de depósito à vista junto aos agentes financeiros (exigibilidade). Consideramos positiva também esta medida e esperamos que se concretize no decorrer do semestre.

Dívidas de custeio - O Governo está autorizando a prorrogação por um ano (12 meses), das dívidas de custeio da safra 2005/2006, mediante análise de caso a caso e com base nas dificuldades de comercialização e frustração da safra. Os agricultores que tiveram as suas dívidas de custeio da safra 2004/2005 prorrogadas, poderão solicitar nova prorrogação pelo período de um ano (12 meses) após o vencimento da última parcela. Segundo Koslovski, esta medida frustra o setor, pois o pedido era uma composição dos débitos de custeio 2004/2005, 2005/2006 e a parcela do FAT Giro Rural, para pagamento em 10 anos, com a 1ª parcela a ser paga em 2007. “Esta decisão do Governo – alerta mais uma vez - remete o agricultor a negociar com os bancos, não dando margem para que o produtor fique com parte das escassas receitas obtidas com a venda da produção. Esta decisão irá beneficiar mais os bancos do que os agricultores. É preciso intensificar as negociações com os bancos para evitar que os agricultores fiquem sem renda para quitar outros compromissos e a sua própria manutenção”, lembrou Koslovski.

Outras medidas - Desvinculação do limite de financiamento de custeio em relação ao limite do financiamento destinado a comercialização. Para o dirigente cooperativista esta medida é positiva, pois permite que o agricultor, mesmo tendo dívidas de custeio poderá ter acesso aos recursos de comercialização. Outra decisão governamental foi a Ampliação dos financiamentos de comercialização para os produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo e que foi bem recebida pelas cooperativas, pois havia necessidade de se corrigir os valores de financiamentos tomados pelos agricultores.

Fat/Giro Rural - O Governo deverá aprovar a prorrogação do prazo de contratações do FAT Giro Rural para 30/12/06 bem como, facilitar a flexibilização das linhas de financiamento, permitindo que o agricultor acesse diretamente os financiamentos. O Conselho do CODEFAT deverá analisar a proposta formatada pelo governo.

Expectativa que fica – O dirigente termina dizendo que fica, por parte do setor, uma expectativa em relação às medidas estruturantes, como o alongamento das dívidas para pagamento, em médio e longo prazo, simplificação do acesso ao seguro rural, a implantação da política de garantia e estabilidade renda, adoção de mecanismos que levem a desoneração de tributos incidentes sobre os insumos e produtos agrícolas, dentre outras medidas.