CRISE NO CAMPO II: Roberto Rodrigues sinaliza a parlamentares solução na próxima semana

O deputado federal, Moacir Micheletto informou por telefone que na manhã desta quinta-feira (16/03), participou de uma audiência com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em conjunto com o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, da Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado e com os deputados, Abelardo Lupion, Kátia Abreu e Odacir Zonta. Na oportunidade os deputados entregaram ao ministro uma síntese das reivindicações que estão sendo feitas pela OCB e CNA como forma de amenizar a crise no campo. Micheletto disse que Roberto Rodrigues se comprometeu na semana que vem anunciar algumas medidas de interesse do setor.

Pleitos - Veja a seguir as seis ações emergenciais que estão sendo solicitadas pelo setor produtivo ao Governo:

1 - Custeio da safra 2004/05 vencidas, parcelas do custeio da safra 2005/06, parcelas dos programas de investimentos vencidos em 2005 e parcelas a vencer dos programas de investimentos em 2006, inclusive custeio pecuário. A grave perda de renda do setor rural em 2005 e o aprofundamento da crise em 2006 em decorrência dos preços inferiores ao custo de produção para a maioria dos produtos agropecuários, inviabilizam o pagamento dos financiamentos ainda pendentes da safra passada e parte dos compromissos financeiros da safra em curso. A simples prorrogação de curto prazo tem-se mostrado incompatível com o atual quadro de dificuldades do setor rural. A medida saneadora para esses financiamentos seria a sua transformação em compromissos de longo prazo. Proposta: editar Medida Provisória para o alongamento e a securitização das parcelas vencidas de custeio e investimento em 2005, das parcelas de investimentos vincendas em 2006 e o custeio e FAT - Giro Rural, vincendos em 2006, unificando esses valores, transformando-os em uma nova obrigação de longo prazo, para pagamentos em até 10 anos, com dois anos de carência.

2 - Dívidas securitizadas e do PESA - A grave crise de renda, a dificuldade de comercialização e a ocorrência de clima adverso em inúmeros municípios inviabilizaram o pagamento da maioria das parcelas em 2005, interrompendo o ciclo de adimplência das dívidas renegociadas. Para 2006 não há um quadro favorável para o setor rural, que continuará com preços aviltados para a maioria dos produtos agropecuários, esgotando a capacidade de pagamento dos produtores. Dessa forma, para que haja o restabelecimento da situação de normalidade das dívidas renegociadas é imprescindível que haja a prorrogação das parcelas vencidas em 2005 e as parcelas vincendas em 2006. Proposta: editar ato normativo para prorrogar as parcelas vencidas em 2005 e as vincendas em 2006 do PESA e securitização, fixando os seus vencimentos subseqüentemente após o vencimento da última prestação.

3 - Financiamentos dos Fundos Constitucionais - A incapacidade de pagamento provocada pela queda de preços da agropecuária, condições climáticas adversas e a ocorrência de febre aftosa que obrigou os pecuaristas a ampliar o prazo de retenção dos animais no pasto. A crise da pecuária se aprofundou com o advento dos focos de febre aftosa que suscitou inclusive o fechamento de diversos frigoríficos, contribuindo para a concentração do mercado de bovinos pelo setor frigorífico. A concentração de mercado inclusive foi objeto de denúncia da CNA no CADE. Proposta: editar Resolução do Conselho Monetário Nacional para ampliar o prazo dos financiamentos, ao amparo dos fundos constitucionais, de forma a se adaptar a nova realidade de mercado, aumentando o limite dos financiamentos de forma a prover capital de giro para os agropecuaristas.

4 - FAT Giro - A regulamentação vigente da linha FAT Giro restringiu sobremaneira a repactuação das dívidas junto aos fornecedores de insumos, máquinas e implementos. Dos R$ 3 bilhões aprovados pelo FAT, apenas cerca de R$ 700 milhões foram utilizados. Existe a necessidade de flexibilizar essa linha, de forma a atender as compras a prazo realizados pelos produtores junto aos fornecedores privados. Proposta: Apresentar proposta no Codefat com o objetivo de permitir que essa linha possa ser acessada diretamente pelo produtor e viabilizar a sua utilização para resgate de CPR junto às instituições financeiras.

5 - Liberação de garantias e aumento da capacidade de financiamento dos produtores - As dívidas que foram transferidas ao Tesouro Nacional continuam com as garantias reais. Mesmo com parcelas já pagas não houve a readequação de garantias em relação ao montante da dívida. Existe a necessidade de se realizar a reavaliação das garantias e liberar aquelas excedentes ao valor da dívida dos mutuários. Proposta: reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas através de critérios estabelecidos entre o setor privado e o governo e liberar as garantias excedentes.

6 – Recursos para as Operações Oficiais de Crédito (2OC) - O quadro de preços baixos para a agropecuária requer uma atuação ativa da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A formação de estoques, o lançamento de contratos de opções, as despesas com Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), as operações de recompra, repasse de opções e o prêmio das opções privadas requerem aumento dos recursos orçamentários das Operações Oficiais de Crédito (2OC). Na safra passada, os recursos orçamentários empregados para a garantia e sustentação de preços com a PGPM foram da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para 2006, o orçamento é de apenas R$ 650 milhões que é muito aquém das reais necessidades para a execução da PGPM. Proposta: emendar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito com crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões, para que o montante total destinado às operações da PGPM atinja R$ 2,8 bilhões. Esses recursos viabilizarão a formação de 7,8 milhões de toneladas de estoques e a realização de 13,8 milhões de toneladas de contratos de opções de produtos agrícolas.