Debate sobre modernização na jornada de trabalho é o destaque da semana

FOTO: Agência CâmaraA Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (10/04), o Informe Semanal referente ao período de 6 a 10 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Modernização da jornada de trabalho em pauta

Na última terça-feira (07/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu continuidade ao debate da PEC de modernização da jornada de trabalho. A Audiência Pública realizada nessa semana foi dedicada à exposição de argumentos e realidades de membros do setor produtivo do país acerca da proposta.

A reunião contou com a apresentação de 4 setores da economia brasileira: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional de Comércios e Serviços (CNC) e a Confederação Nacional de Transportes (CNT). Ainda que representando diferentes espectros de atuação, todos os setores foram unânimes na avaliação do elevado impacto econômico que poderá surgir a partir da redução da escala de trabalho.

Dentre os pontos de atenção nas falas dos representantes, cabe destacar a dificuldade que pode existir a partir da fixação constitucional de uma jornada de trabalho menor, enrijecendo o mercado de trabalho a partir de imposição legislativa constitucional, desarticulando as prerrogativas dos próprios sindicatos dos trabalhadores na negociação coletiva. Ademais, a proposta acaba por não levar em consideração as dinâmicas específicas de cada setor, fator marcante em um país marcado por diferentes mercados e grande área territorial.

Por fim, destacou-se a negativa repercussão nos indicadores econômicos e sociais do país, elevando o custo do trabalho, gerando possível aumento de desemprego, diminuição do PIB nacional e retrações setoriais.

O Sistema OCB e o Sistema Ocepar seguem acompanhando a matéria e defendendo um debate técnico, responsável e equilibrado, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.

Mais

Confira ainda outros temas do boletim: Governo do Estado nomeia novos secretários; Câmara aprova regras para transição de governo; Emendas Parlamentares em Destaques e normativos publicados pelo governo estadual na semana.

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar