DENGUE: Projeto de Lei prevê multa para quem não eliminar focos

O Projeto de Lei apresentado, na última terça-feira (15) pelo presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) - que  aumentará a responsabilidade do cidadão nas medidas de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito da Dengue (Aedes aegipty) - já tem o apoio de autoridades e de especialistas para virar Lei. A proposta de Cheida prevê notificação e, em caso de reincidência, multas àqueles proprietários (pessoas físicas e jurídicas), de imóveis onde for constatado foco do mosquisto. O auto de infração será graduado em leve (01 foco), moderado (03 a 04 focos) e grave (mais de 05 focos), sendo que o valor poderá variar entre R$ 500,00 e R$ 15 mil. Os recursos arrecadados com as mesmas deverão ser integralmente aplicados em ações preventivas e tratamento dos indivíduos infectados.  Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a população e o meio ambiente serão beneficiados com o Projeto de Lei. "Ao correr o risco de ser multado o cidadão estará mais consciente sobre a importância da limpeza do seu imóvel e de terrenos, córregos e rios que contém lixo jogados pelas pessoas, obstruindo o escoamento da água e tornando muitos locais propícios para a proliferação do mosquito", finalizou Rasca. (Assessoria Parlamentar)