DIA DO COOPERATIVISMO II: Senador Osmar Dias defende pontos prioritários para o setor
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Em seu pronunciamento no Senado Federal, nesta quinta-feira (02/07), o senador paranaense Osmar Dias ressaltou quatro questões prioritárias para o setor cooperativista durante a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo. Além de fazer um apelo para que o Congresso Nacional aprove projeto de sua autoria, o PLS 03/07, que dispõe sobre as sociedades cooperativas, definindo um tratamento tributário diferenciado para essas entidades, Osmar Dias chamou a atenção para diversos pleitos do setor.
ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre. "É necessário adequar o funcionamento das cooperativas agropecuárias com frota própria, de forma a reduzir o custo de entrega de seus produtos, permitindo cargas de retorno para terceiros, mediante inscrição de veículo no RNTRC-Registro Nacional Transporte Rodoviário de Cargas", lembrou o senador.
ANP - Também destacou a importância da Agência Nacional do Petróleo (ANP) possibilitar às cooperativas operarem seus TRR, impedidos pela resolução ANP nº 008 de 2007, para fornecimento de combustíveis aos cooperados, resultando em menor custo e maior segurança. Buscar redução dos preços do óleo diesel, visto que, a redução nas refinarias procedida pelo governo não se efetivou ao nível dos consumidores finais.
ANEEL - "Na Agência Nacional de Energia Elétrica, o processo de regulamentação das cooperativas de Infra-Estrutura, referente ao decreto 6.160 que regulamenta o artigo 23 da Lei 9.074/1995, está extremamente moroso, com a criação das categorias de Autorizadas e Permissionárias",frisou.
ANS - Outro item ressaltado pelo senador foi a necessidade de haver, por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reconhecimento da natureza cooperativa das operadoras de planos de Saúde das cooperativas, contemplando as particularidades de relacionamento operacional entre as mesmas.
Lição de casa - "Por fim, vamos fazer a nossa lição de casa, aqui no congresso, para termos leis modernas que amparem o cooperativismo no Brasil, deixando de lado algumas pessoas que não entendem nada de cooperativa e que consegue, por razões políticas, retardar os avanços necessários. Parabéns à ACI, a OCB, a OCEPAR, todas as Organizações Estaduais e todos os cooperativistas aqui presentes por esta importante data", finalizou Osmar Dias.
