Dúvidas sobre comercialização de transgênicos

O governo federal resolverá esta semana como vai, na prática, aplicar e fiscalizar as regras da Medida Provisória que liberou a comercialização da atual safra de soja transgênica. Hoje o Ministério da Agricultura apresentará um plano de trabalho à comissão interministerial formada há mais de um mês para tratar da questão. Ficará definida a atuação dos ministérios da Justiça, Saúde e Indústria e Comércio. Amanhã os técnicos da Agricultura terão um encontro com todos os setores que integram a cadeia produtiva da soja para explicar como funcionará o esquema. O governo ainda não tem, por exemplo, elementos suficientes para dizer quais Estados poderiam ficar livres de cumprir as normas da MP. Para a liberação, o governo teria que comprovar que na região não há organismo geneticamente modificado. Segundo fonte do ministério, é provável que sejam liberados Mato Grosso e Goiás.

Certificação - Outra questão pendente é a forma como será feita a certificação para provar que se trata de produto não-transgênico. O Ministério da Agricultura pensa em credenciar técnicos da Emater e das Secretarias de Agricultura dos Estados para fazer o trabalho. A indústria também participará desse processo, prevê o ministério. Como a produção de soja transgênica está proibida por decisão judicial, não há empresas certificadoras credenciadas junto ao governo. Na sexta-feira, a comissão interministerial reúne-se pela última vez para decidir o futuro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e para discutir uma posição definitiva do governo federal para a questão da soja transgênica. Mesmo se não houver consenso, a comissão apresentará ao presidente Lula as posições divergentes. "Creio que até junho o governo terá uma definição para o futuro", disse José Amaury Dimarzio, secretário-executivo do Ministério da Agricultura.

Crédito só para quem não plantar transgênicos - Dimarzio ressaltou que o produtor só terá acesso a crédito para plantar a próxima safra se comprovar que comprou sementes convencionais. Ele garante que, para a próxima safra há, no mercado, quantidade suficiente de semente certificada. Como será feita a fiscalização é um outro desafio para o governo. O secretário-executivo do ministério disse, ainda, que a MP pode ser modificada pelo Congresso Nacional para eventuais ajustes. "Ao elaborar a medida, o governo não ficou preocupado com multinacionais ou com ONGs. Preocupou-se com o país", disse. (Fonte: Jornal Valor