ECONOMIA: Mantega recua e diz que CPMF menor depende de compensação financeira

Após defender a redução da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as operações de empréstimos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que isso só poderá acontecer se houver uma contrapartida financeira. "A arrecadação da CPMF é de R$ 35 bilhões para 2007. É imprescindível para a viabilização de projetos e gastos do governo. Você só pode reduzir isso se tiver alguma outra conta de financiamento", disse o ministro. Há duas semanas, o ministro havia dito que o governo planejava reduzir a alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, para as operações de empréstimos, o que teria um impacto fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Com essa renúncia fiscal, buscava apoio dos parlamentares para prorrogar a cobrança do tributo por mais quatro anos. Hoje, o ministro disse que simplesmente reduzir a CPMF faria o governo "desativar programas sociais" e por isso a necessidade da contrapartida. De acordo com ele, o assunto será discutido com os parlamentares e a redução não faz parte do projeto do governo enviado ao Congresso Nacional porque não depende de um ato legislativo, e sim de um ato interno (portaria) do Ministério da Fazenda. Já a prorrogação da cobrança do tributo precisa ser aprovada por parlamentares.

Redução - Mantega lembrou ainda que dentro do Congresso há os que defendem uma redução linear da CPMF, que atingiria todas as operações, não apenas para empréstimos --proposta que tem a preferência do ministro. O governo enviou hoje ao Congresso uma PEC (proposta de emenda constitucional) para prorrogar por mais quatro anos a cobrança da CPMF, até 2011. Se não for aprovada, a contribuição deixa de existir a partir de janeiro. A mesma proposta irá contemplar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) pelo mesmo prazo. "Nós estamos propondo a prorrogação da CPMF e da DRU nos mesmos moldes que se encontram hoje." As duas prorrogações têm a mesma justificativa: manter o equilíbrio das contas públicas.

Apoio - O ministro espera o apoio dos governadores para aprovar a prorrogação da DRU e da CPMF. Em troca, o governo atenderia algumas das propostas dos Estados apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de março. "Vamos por em prática alguma daquelas medidas. É também um benefício importante para os governadores. Eles poderão nos ajudar com a CPMF em razão dos pleitos que serão atendidos", afirmou. Uma das propostas que deve ser atendida pelo governo federal é a agilização na cobrança da dívida ativa dos Estados e municípios. A idéia é criar um fundo para a administração e venda desses recebíveis. Já um outro pedido dos governadores, a partilha da CPMF, foi mais uma vez descartada. "Partilhar a CPMF com os Estados só no âmbito da reforma tributária. A CPMF no bolo dos tributos, mas dentro do percentual que hoje já é transferido. Sem aumento", explicou. (Folhaonline)