ELETRIFICAÇÃO RURAL: Aneel aprova Contrato de Permissão para as cooperativas

Na próxima terça-feira (8/1), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aprovar o Contrato de Permissão para as cooperativas de Eletrificação Rural. Será o quinto item da pauta da reunião de diretoria da Aneel. Para a Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop), a aprovação significa o reconhecimento, pela Agência, do ato cooperativo dentro da prestação dos serviços aos associados. Com isso, a Aneel está acatando o regime jurídico próprio do cooperativismo e respeitando a Lei 5.764/71, que rege cooperativismo. A partir da assinatura do contrato, as cooperativas serão um agente regulado, assumindo direitos e obrigações definidos pela legislação do setor de energia elétrica.  (Informe OCB)