ENDIVIDAMENTO: CMN retira de pauta resolução que prevê prazos adicionais para renegociação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) não votou na quinta-feira (31.07), as normas que regulamentariam novos prazos e regras para renegociação das dívidas rurais. O governo retirou da pauta a resolução que previa prazo adicional para pagamento dos custeios dos produtores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e dos municípios de outros estados que decretaram situação de emergência nas safras 2003 a 2005 e estabelecia o fim da exigência de comprovação da incapacidade de pagamento para renegociação das operações de investimentos.

Surpresa - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória 432, estranha a decisão governamental, pois garante que havia um acordo entre parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, para aprovação da nova norma na reunião ordinária do CMN. "Foi uma manobra do governo para votarmos a MP somente com os pontos acordados", esclarece.

MP 432 - Preocupado a demora na definição das normas e com o atraso na liberação dos financiamentos de custeios da próxima safra agrícola, o parlamentar gaúcho reúne-se na próxima segunda-feira (4), com técnicos do governo para fechar o relatório da MP 432. Heinze pretende buscar o entendimento para votação da matéria na próxima semana e acredita que depois de aprovada na Câmara, Mantega determine a aprovação da resolução anteriormente acordada. (Imprensa Parlamentar)