ENDIVIDAMENTO: Heinze cobra do governo publicação de resolução do CMN

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) volta a cobrar do governo federal a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com as novas regras e prazos para renegociação das operações de investimentos e custeios prorrogados das safras 2003 a 2006. Além de fazer valer o acordo que tinha com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, de que a nova norma sairia após a aprovação da medida provisória (MP) 432 na Câmara, o parlamentar gaúcho está preocupado com o fim do prazo para aderir ao novo ajuste das contas.

Importância - O deputado destaca a importância do governo cumprir o que foi acordado com o parlamento e publicar a resolução com a concessão de mais dois anos para a liquidação das dívidas de custeios dos produtores rurais do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e dos municípios de outros estados que decretaram situação de emergência nas safras 2003 a 2005. "Essa medida vai beneficiar além de gaúchos e mato-grossenses, agricultores de mais de 350 municípios de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, que terão no total quatro anos adicionais para quitarem os custeios alongados", evidencia.

Prazo - Outro ponto defendido pelo deputado é a concessão de mais prazo para adesão ao refinanciamento dos custeios. De acordo com o parlamentar a data limite para pagamento da primeira parcela pode passar de 15 de agosto para 1º de outubro. Segundo ele, esse tempo seria fundamental para que os bancos se adequassem as normas de renegociação das dívidas agrícolas. "As regras ainda não chegaram nas agências e muitos gerentes ainda não sabem como proceder. Por isso estamos negociando a dilatação desse prazo", afirma.

Investimentos - A normativa que o CMN deve editar também vai desobrigar os produtores do MT, RS e dos municípios com situação de emergência decretada de 2003 a 2005, de comprovarem a incapacidade de pagamento para alongarem as operações de investimentos. Heinze frisa que com isso o produtor que tiver interesse terá direito a cinco anos adicionais para liquidar o saldo devedor e basta manifestar interesse junto aos agentes financeiros, mediante o pagamento mínimo de 40% da parcela de 2008.

Reavaliação de risco - O CMN também vai votar a flexibilização da análise de risco para as operações de crédito rural prorrogadas ou renegociadas. A intenção é alterar o artigo 8º da resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999, que determina que as operações em atraso sejam definidas, obrigatoriamente, como risco máximo (H). Esse mecanismo era aplicável até mesmo para os passivos em situação de adimplência. Hoje, os níveis de classificação variam de AA (mínimo) ao H. Com o elevado risco, os bancos eram obrigados a fazer a provisão de 100% do valor da operação. Para evitar esta alternativa, muitas instituições acabavam por não mostrar interesse em renegociar ou prorrogar as dívidas do crédito rural. Com a nova norma, os financiamentos que forem ampliados serão reavaliados e terão a classificação reduzida. Além disso, os bancos não serão obrigados a fazerem a provisão do valor total do empréstimo. "Isso vai proporcionar maior abertura ao diálogo entre produtores e bancos e facilitar o acesso ao novo crédito de custeio", analisa Heinze. (Imprensa parlamentar)