ENDIVIDAMENTO I: Câmara aprova MP das dívidas rurais

Após um ano e meio de negociações entre parlamentares da Comissão de Agricultura e o governo federal para adoção de medidas de reestruturação do endividamento agrícola brasileiro, foi aprovado, na quarta-feira (06.08), na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) 432/08, que autoriza a renegociação das dívidas rurais. A matéria amplamente discutida entre o Legislativo e o Executivo visa regularizar a situação financeira do setor rural e criar condições para os produtores liquidarem seus débitos.

Conquistas - Entre os avanços em relação a MP 432, foi aprovada a ampliação até 2010 para pagamento antecipado dos débitos securitizados; a possibilidade de liquidar as operações do Pesa antes do fim do contrato e prazo para quitar as CPR´s do café. Para os débitos incluídos em Dívida Ativa da União o prazo de reembolso foi elevado de 5 para 10 anos e a multa de 20% para inscrição no Cadin foi retirada. Já o prazo de contratação passou de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2009, a correção das parcelas que seria feita por Selic, que atualmente é de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que é de 6,25% ao ano. Outro avanço foi a retirada do artigo que previa o reconhecimento da conta e a desistência das ações judiciais.

Taxa de juros  - O texto aprovado incluiu ainda benefícios para o pagamento dos contratos de investimentos e de custeios. A norma será implementada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN. A expectativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS, relator da MP 432, é que a reunião extraordinária do CMN ocorra ainda nesta semana. "Embora essas regras não constem na lei, faz parte do acerto para votação do relatório em plenário", explica. O deputado orienta que a partir de agora os produtores rurais endividados poderão buscar os agentes financeiros para regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção. "Passado essa fase de expectativas e negociações é hora de adubar o solo e preparar a lavoura para o plantio", ressalta. (Imprensa parlamentar)