ENDIVIDAMENTO I: CMN prorroga prazo para adesão às renegociações de dívidas

Os produtores rurais ganharam mais prazo para formalizar o pedido de renegociação das dívidas de securitização, Pesa, Recoop, Funcafé, Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf, Finame Agrícola Especial, Moderfrota, Prodecoop, Procera e Crédito Fundiário. A data limite, que venceria na terça-feira (30/09), foi prorrogada para 14 de novembro de 2008.  O alongamento foi votado ontem, às 18 horas, em Brasília, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).  A Resolução 3.612 do Banco Central aprovada pelo CMN altera dispositivos das Resoluções ns. 3.572, 3.573, 3.574, 3.575, 3.577, 3.578, 3.579 e 3.580, todas de 29 de maio de 2008 e que estabelecem os prazos e disposições complementares para a efetivação da MP 432. A MP foi convertida na Lei 11.775 que, por sua vez, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de setembro. "Os produtores tiveram pouco tempo para procurarem as instituições financeiras onde foi feito o empréstimo e manifestar formalmente o interesse em renegociar os débitos Por este motivo, parlamentares e representantes do setor solicitaram a prorrogação", explica o gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

Dívidas de investimento - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação do prazo para o pagamento de prestações das dívidas de investimento, em reunião extraordinária, na segunda-feira (29/09). De acordo com a Resolução nº 3.611, as instituições financeiras estão autorizadas a conceder prazo adicional até 15 de outubro de 2008 para o pagamento das prestações de operações de investimento agropecuário que venceriam entre os dias 1º e 14 de outubro. Entre as operações estão as contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com beneficiários dos grupos "C", "D" ,"E" e de linhas especiais, além das linhas de crédito Finame Agrícola Especial. Também aquelas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) administrados ou repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).