ENDIVIDAMENTO II:Benefícios serão ampliados por resolução antes da votação da MP 432

Em palestra na quinta-feira (17.07), aos produtores rurais do Distrito Federal, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória (MP) 432 que trata do endividamento rural, explicou que apesar do atraso na votação da matéria, novas regras de prazos e juros para renegociação das dívidas serão publicadas nas próximas semanas pelo Banco Central do Brasil. "O Ministério da Agricultura vai encaminhar um voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que os bancos negociem as dívidas dos agricultores e agilizem a liberação do crédito para a próxima safra", afirmou.

Negociações - O parlamentar expôs que a medida foi acertada após as inúmeras negociações com o governo federal para fechar o relatório da MP e pela falta de consenso para apreciação da matéria no plenário antes do recesso. Entre os pontos que devem ser normatizados estão mais prazo para pagamento dos custeios prorrogados das safras 2003 a 2006 dos produtores do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e dos municípios de outros estados que decretaram situação de emergência devido às estiagens nos anos de 2003 a 2005.

Investimentos - Sobre as operações de investimentos, o relator disse que as normas do CMN devem ampliar o limite de 30% para 60% da carteira de clientes, passíveis de alongamento, para os produtores gaúchos, mato-grossenses e de municípios de outras regiões do país com reconhecido estado de calamidade nas últimas safras. O acerto envolve ainda o fim da exigência da comprovação da incapacidade de pagamento. Além disso, o deputado afirmou que as negociações continuam durante o recesso parlamentar e podem avançar em mais alguns pontos, como melhorias para a liquidação dos débitos incluídos em Dívida Ativa da União e para as prestações inadimplentes do Programa Especial de Saneamento dos Ativos - Pesa. (Imprensa Parlamentar)