ENDIVIDAMENTO: Parlamentares querem novo item sobre juros na MP da dívida

Numa das últimas cartadas antes da publicação da medida provisória (MP) do endividamento rural, parlamentares da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados querem incluir na proposta que deve ser oficializada nos próximos dias a redução dos juros das dívidas de custeio e investimento que já foram renegociadas no passado. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) explicou que, no passado, alguns bancos aceitaram renegociar essas dívidas, desde que os produtores aceitassem pagar taxa de juros livres, que chegam a 17% ao ano. A proposta dos parlamentares é que as dívidas de custeio voltem a ser consideradas como "crédito rural", o que significa, na prática, redução do juro para 6,75% ao ano. Na segunda-feira (14/4), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a questão do endividamento será resolvida nesta semana.

Participação OCB e Ocepar - O Sistema OCB, representado pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, tem participado de todas as negociações e  aguarda uma solução para as dívidas rurais desde o ano passado. Depois de muita negociação, os ministérios da Fazenda e da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional apresentaram na semana passada uma proposta de Renegociação de Dívidas. O objetivo do governo é  facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 80 e 90, e renegociadas, concedendo descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários.

Principais medidas - No bojo dessas medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se a redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido; diluição do saldo devedor vencido nas parcelas vincendas; concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas; redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados; e concessão de desconto para liquidação das operações antigas com risco da União. (Com informações OCB e Agência Estado)