Estados têm autonomia para se proteger da aftosa, diz Rodrigues

Em audiência pública realizada no dia 8/10 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, os parlamentares fizeram diversos questionamentos pontuais sobre o problema da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná, além de questionar o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) sobre as políticas possíveis para garantir a sanidade animal. Os deputados Abelardo Lupion (PFL-PR) e Waldemir Moka (PMDB-MS) questionaram sobre a legalidade das restrições feitas pelas unidades vizinhas ao Paraná e Mato Grosso do Sul, que estão penalizando economicamente os seus estados. “É um crime o Paraná ter que jogar fora mais de um milhão de litros de leite porque não pode transportar para São Paulo”, disse Lupion. Para o deputado Moka, a questão no Mato Grosso do Sul é ainda mais grave. “Tecnicamente, não há justificativa para a restrição aos produtos do Mato Grosso do Sul, já que a área afetada está isolada e muitos produtos são produzidos até 500 km de distância dos focos”. Para o parlamentar, não existe outra explicação do que “embargo comercial”, que causa enormes prejuízos ao Estado. Rodrigues respondeu que os estados têm legislações de defesa sanitária próprias, que têm autonomia para definir os seus níveis de proteção. “O estado não pode fazer menos do que mínimo que está estabelecido na Normativa do Ministério da Agricultura, mas pode fazer mais, se assim entender e achar necessário para se proteger”, explicou o ministro.

Crise prevista - Sobre entrevista dada pelo ministro ao Jornal Valor Econômico, na qual declara que a sua marca “será a marca da crise”, Rodrigues fez uma retrospectiva do seu trabalho no ministério. Ele explicou que, desde 2004, sinaliza sobre os problemas que o setor enfrenta “Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Desde agosto de 2004, na Expointer (Esteio/RS), venho falando que nós teríamos um ano complicado”, disse. Entretanto, para o deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, a crise maior está no próprio governo. “Não temos uma crise na agricultura. Temos uma crise de governo. Uma ausência de governo”, enfatizou. Caiado ressaltou que o governo se vangloria de oferecer arroz barato à população e que o preço da carne também caiu. “Tudo isso às custas do produtor rural”. Para o parlamentar, o Ministro Roberto Rodrigues é ético e correto e deve ficar “constrangido” por ter que discutir assuntos dessa natureza, quando poderia estar dando boas notícias ao País.

Cobertor curto - Outro ponto polêmico, que o ministro fez questão de esclarecer, foi sobre o contingenciamento do orçamento da Defesa Sanitária Agropecuária do ministério da Agricultura em 2005. “Em relação aos recursos repassados aos estados, as dificuldades na execução do orçamento são muitas. Para executar os convênios (com os Estados), é preciso observar regras muitas vezes rígidas, a exigência de garantias e a correta prestação de contas do estado. É um processo burocrático muito grande”, desabafou Rodrigues. O ministro explicou a criação de um plano emergencial de combate à Febre Aftosa pela comissão especial que conta com a participação de técnicos 11 ministérios. Também destacou que nos próximos dias, 10 e 11 de novembro, estarão reunidos em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) representantes do Conselho de Agricultura do Cone Sul para discutir um programa de defesa sanitária na América do Sul. O deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ainda questionou sobre a possibilidade de realizar uma vacinação antecipada em alguns estado. “Sou totalmente a favor”, disse o ministro, mas explicou que essa questão está sendo tratada internamente no Mapa.