ESTIAGEM NO PARANÁ: Ministro se mostra sensível a pleito das cooperativas

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se comprometeu em atender as reivindicações feitas por representantes do setor cooperativista na última sexta-feira (16/01), em reunião organizada pelo Sistema Ocepar, em Curitiba. "Ele se mostrou bastante sensível às nossas reivindicações e prometeu agilizar a execução das medidas", afirmou o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. No encontro também estiveram presentes dirigentes de diversas cooperativas do Estado e o secretário estadual da Agricultura, Valter Bianchini.

Documento - A Ocepar entregou ao ministro um documento com diversas propostas para enfrentar os problemas causados pela estiagem nas lavouras do Paraná. De acordo com levantamento feito pela Organização, as perdas provocadas pela seca estão estimadas em 6,3 milhões de toneladas, com redução de 29,6% nas safras de soja, milho e feijão. Também foram apresentados pleitos de combate à crise econômica e de apoio ao setor cooperativista. Abaixo, a íntegra do documento.

Ciente - O ministro afirmou estar ciente das dificuldades dos agricultores e da necessidade de agilizar o pagamento dos seguros, refinanciar dívidas para produtores atingidos pela seca e suprir o financiamento para novos plantios. "A maior parte das reivindicações apresentadas pelo setor cooperativista já deveria estar sendo operacionalizada pelos bancos, não seria preciso novas intervenções. Percebo que existe uma distância grande entre a decisão e a execução. Os gerentes são instruídos a cobrar e deixam em segundo plano o cumprimento das resoluções de renegociação", afirmou Stephanes. "Também estamos cientes da necessidade de fortalecer as cooperativas, principalmente no que diz respeito ao capital de giro. As cooperativas são o principal instrumento de comercialização, e o reforço de recursos deve ser feito com urgência", completou o ministro.

Repercussão - A reunião organizada pela Ocepar com o ministro causou grande repercussão na imprensa. Nesta edição do Paraná Cooperativo, estão sendo reproduzidas as notícias publicadas nos grandes jornais de circulação estadual e nacional. 

PROPOSTAS DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO

1 - PRODECOOP

A Resolução nº 3.644 de 26 de novembro de 2008 ampliou o limite de financiamento no âmbito do Prodecoop de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões por cooperativa, permitindo-se, ainda, que as cooperativas com investimentos em mais de uma unidade da federação ou centrais possam contratar o dobro deste limite, bem como para capital de giro, dentre os quais, R$ 10 milhões para capital de giro não associado a projeto de investimento. Ocorre que até o momento o BNDES não publicou carta circular com as normas operacionais.

Solicitação:

Publicar urgentemente a carta circular com as novas normas do programa com base nos ajustes aprovados na Resolução nº 3.644.

Ampliar o montante de recursos para o programa.

2 - Capitalização das Cooperativas Agropecuárias - PROCAP-AGRO

Os impactos da crise financeira internacional para a economia nacional provocou a redução da disponibilidade de recursos para as atividades produtivas, aumento dos juros e redução dos prazos de financiamento, bem como, ocorreu retração dos compradores de commodities e dificuldades na comercialização.

As cooperativas apresentaram ao governo em 2008, proposta de criação de um programa de capitalização, por meio do financiamento aos cooperados, com o objetivo de promover o fortalecimento e o desenvolvimento sustentado das cooperativas. A proposta foi discutida no âmbito do Ministério da Agricultura, porém, ainda não implementada.

Solicitação:

Implementar o programa - PROCAP-AGRO, com destinação de recursos da ordem de R$ 2,0 bilhões.

3 - Medidas a serem adotadas em função da estiagem

A falta de chuvas nos meses de novembro e dezembro de 2008 nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, provocaram perdas consideráveis nas lavouras de soja, milho e feijão. Somente no Paraná, a estimativa de perdas supera 6,3 milhões de toneladas. 

Solicitação:

Agilizar a realização das vistorias de Proagro e Seguro Rural.

Estudar medida objetivando a prorrogação do vencimento dos custeios da safra 2008/09 dos produtores afetados e que não tenham o seguro da produção, de tal forma que não coincidam com as prorrogações já realizadas.

Restabelecer o FAT Giro  para financiar o agricultor/cooperado, para que possa alongar a dívida na compra de insumos junto a cooperativa ou fornecedor.

Prorrogar a parcela do FAT Giro que vence em 2009, para o final do contrato.

4 - Lei nº 11.775 - Renegociação de Dívidas Rurais

A Medida Provisória nº 432, regulamentada pela Lei nº 11.775, instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Ocorre que, a MP definia como indexador a taxa SELIC e o Congresso Nacional aprovou a TJLP, tendo o Presidente da República vetado. Em conseqüência, os contratos não estão sendo formalizados pelos agentes financeiros pela falta de indexador.

O primeiro prazo definido para adesão ao programa foi 30.10.08, prorrogado posteriormente para 31.12.08. Entretanto, dada a nova conjuntura advinda com a crise financeira internacional, os agricultores não conseguiram comercializar o trigo e o remanescente da safra de verão, por conseguinte, cerca de 20% dos produtores não formalizaram o pedido, bem como muitos mutuários deixaram de pagar a parcela inicial por falta de recursos.

Solicitação:

Baixar Medida Provisória ou Resolução do CMN definindo o novo indexador para a correção das dívidas rurais.

Conceder novo para prazo de adesão aos mutuários até 30/06/2009.

Liberar as garantias excedentes para permitir aos produtores rurais e suas cooperativas o acesso a novos recursos.

5 - Créditos tributários

As cooperativas do Paraná possuem créditos tributários de cerca de R$ 835 milhões referentes a PIS/Cofins, IPI, IRPJ, IRRF, CSLL e INSS, que poderiam ser revertidos em capital de giro, recursos para modernização do parque fabril e fomento da produção, permitindo a manutenção de emprego e renda.

Solicitação:

Permitir a utilização dos créditos tributários existentes para pagamento de tributos federais.

6 - Normas para plantio da safra de outono/inverno

A região sul do Brasil foi afetada por falta de chuvas, provocando perdas significativas da produção da safra de verão. As áreas que apresentaram maiores perdas já estão sendo disponibilizadas para novos plantios. É importante, nesse momento, a definição das políticas públicas para o cultivo do milho safrinha, do trigo e demais cereais de inverno, objetivando dar uma nova opção de cultivo aos agricultores.

Solicitação:

Antecipar o anúncio das medidas de plantio do milho safrinha, trigo e demais culturas.

7 - Recursos para comercialização

O cenário atual com restrição de crédito e encarecimento das linhas de financiamento disponíveis e a retração das tradings no mercado, exige maior atuação governamental na comercialização.

Solicitação:

Alocar novos recursos no Orçamento Geral da União para garantir um montante da ordem de R$ 5,0 bilhões para a comercialização da safra.

Rever o preço mínimo e ampliar o valor do PEP para o leite.

Corrigir o preço mínimo do milho em 15,2%, passando de R$ 16,50 por saca para R$ 19,00 por saca, para a região centro sul.

08 - Cooperativas de crédito

As cooperativas de crédito respondem por significativa parcela dos financiamentos de crédito rural disponibilizado aos produtores, consistindo em importante fonte financiadora da agricultura no estado. Ao longo desta crise financeira, as cooperativas de crédito vêm enfrentando dificuldades na obtenção de recursos para concessão de crédito aos seus mutuários.

Solicitação:

Permitir o acesso direto das cooperativas de crédito aos recursos do FAT/BNDES.

PERDAS DA SAFRA DE VERÃO 2008/2009