ESTRADAS: Pedágio nas novas concessões rodoviárias ficará até 22% mais barato

O pedágio das novas concessões rodoviárias vai ficar entre 17,61% e 22,55% mais barato que o previsto anteriormente, com a revisão do modelo definido pelo governo e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Para reduzir a tarifa de pedágio, o governo decidiu diminuir a Taxa Interna de Retorno (que remunera o investimento) de 12,88% (previstos no edital elaborado anteriormente) para 8,95%, além de retirar da licitação o pagamento de uma outorga à União. O vencedor será quem oferecer a menor tarifa de pedágio. O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) informou hoje que a redução da Taxa Interna de Retorno foi possível porque o novo modelo considera custos menores tanto de operação quanto de financiamento para as concessionárias. Do ponto de vista operacional, as empresas serão beneficiadas com a desoneração de PIS e Cofins nas obras de recuperação e manutenção das rodovias.

BNDES - A participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no programa também será decisiva na redução dos custos das concessionárias. O banco criou uma linha de crédito especial para financiar até 70% dos investimentos com taxa de juros real de 5,5% ao ano, amortização em dez anos, com dois anos de carência. Até o ano passado, quando o edital de concessões foi submetido a audiência pública, a taxa de juros de referência era de 11,5%, segundo o ministro. O governo também determinou a terceirização dos serviços de atendimento médico e socorro mecânico, por considerar que essa medida provocará uma redução de custos para as concessionárias.

Modelo - Além de eliminar a outorga, o novo modelo de concessões, que será submetido nesta sexta-feira ao CND (Conselho Nacional de Desestatização) prevê o leilão em lance único, sem repique, diferente da proposta anterior. O objetivo, segundo o ministro, é evitar conluio e fazer com que os proponentes apresentam as tarifas mais baixas possíveis. Ele explicou que, sem o peso da outorga que era objeto de repique no modelo anterior, as empresas poderão definir tarifas menores, sem a necessidade de reserva de recursos para um lance posterior. Cada empresa apresentará, em envelope fechado, proposta para todos os lotes que pretende disputar, tendo como referência tarifas-teto definidas no edital. Após a apuração da menor tarifa, a documentação da empresa vencedora será analisada.

Audiência pública - O cronograma do governo prevê um processo de audiência pública entre 25 de maio e 25 de junho. A expectativa do governo é a de que o TCU (Tribunal de Contas da União) reavalie o processo entre 25 de maio e 2 de junho para que o edital seja publicado até 16 de julho. O leilão deverá ser realizado no dia 16 de outubro. (Folhaonline)