EUA não aceitam \"facilitador\" na questão do algodão

A Organização Mundial de Comércio (OMC) aprovou ontem a instalação de painel (comitê de investigação) pedido pelo Brasil contra os Estados Unidos na disputa do algodão. Mas Washington bloqueou a designação de um "facilitador" que teria prazo de 60 dias para coletar informações sobre os subsídios norte-americanos denunciados pelo governo do Brasil. Os Estados Unidos argumentaram com questões de procedimentos para não examinarem os dois nomes propostos pelo Brasil, atitude considerada uma reação para atrasar o trabalho dos juízes. Diante da "situação anormal criada pelos Estados Unidos", o Brasil anunciou que vai solicitar o mais rápido possível uma reunião especial do Órgão de Solução de Controvérsias, para designar o "facilitador". A figura do "facilitador" está prevista nas regras da OMC para casos de "sérios prejuízos", como o denunciado pelo Brasil. O País argumentou ontem que os subsídios pagos por ano pelos Estados Unidos a seus produtores alcança quase US$ 4 bilhões.

A importância do facilitador - Para o Brasil, o "facilitador" pode ajudar a obter informações que os Estados Unidos não deram durante as consultas, que foi o primeiro estágio da briga na OMC. Pelas regras da OMC, se os Estados Unidos não dão informações nas consultas, pode não ter nenhuma conseqüência. Mas se não cooperarem com o "facilitador", o painel pode tirar conclusões adversas, ou seja, contra os interesses norte-americanos. Até hoje, somente uma vez foi designado um "facilitador" para coletar informações para um painel. Foi em 1997, justamente a pedido dos Estados Unidos, da União Européia (UE) e do Japão numa briga contra o regime automotivo da Indonésia. Ontem, ficou comprovado a que ponto essa disputa do algodão é vista com interesse pelos membros da OMC. Oito membros - Argentina, Paquistão, União Européia, China, Taiwan, Canadá e Venezuela - reservaram seus direitos para participar como terceiras partes com interesses comerciais na disputa entre os dois países. (Fonte: Gazeta Mercantil).

A disputa do frango ‘salgado’ - O Brasil volta a pressionar hoje a União Européia (UE) para rever a classificação do frango salgado no mercado europeu. Do contrário, Brasília vai abrir um comitê de investigação na Organização Mundial de Comércio (OMC), reclamando que Bruxelas anulou um direito que os exportadores brasileiros tinham. Hoje, em Genebra, os dois beligerantes vão fazer nova consulta bilateral, que é a etapa inicial do processo de disputas na OMC. Várias questões serão colocadas por Brasília. O fato é que a expansão das exportações de frango do Brasil para a União Européia, que renderam US$ 440 milhões em 2001, dependerá de como os dois parceiros resolverem a questão de interpretação sobre a classificação tarifária do produto na OMC. Durante quatro anos, os brasileiros exportaram o frango para o mercado europeu com base numa regra pela qual carne com mais de 1,2% de teor de sal era considerado frango salgado. Assim, era submetido a tarifa equivalente a 15%, bem mais favorável que os 70% aplicados sobre o frango congelado. Mas Bruxelas aplicou uma nova diretiva exigindo teor de pelo menos 1,9% de sal para ser considerado frango salgado e assim se beneficiar da tarifa menor.

A Coréia entra na briga pelo açúcar - A Tailândia seguiu os passos do Brasil e da Austrália e deflagrou o mecanismo de disputa contra os subsídios fornecidos pela União Européia (UE) ao açúcar. O conflito será assim ainda mais difícil para Bruxelas, que vê sua política de subsídios contestada pela primeira vez no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Autoridades brasileiras já indicaram que possivelmente será solicitado o painel (comitê de investigação) no próximo dia 15 de abril. A Tailândia ainda necessitará fazer consultas com a União Européia (UE), mas depois certamente se junta no mesmo painel, até por razões de economia. O Brasil, a Austrália e a Tailândia vão questionar na OMC as exportações subsidiadas da União Européia (UE) que estão além de seus compromissos de redução de subvenções. O Brasil tem exportação mínima de açúcar de 24 mil toneladas, representando apenas 1,4% das importações européias do produto, enquanto o produto de países da África, Caribe e Pacífico representa 94% do total importado pela União Européia.