FERTILZANTES: Mudança na legislação pode aumentar produção nacional

Começa a surtir efeitos o trabalho desenvolvido pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) na busca de medidas para conter o aumento dos preços dos fertilizantes no Brasil. Notícias publicadas na quarta-feira (10/09), apontam que o Ministério de Minas e Energia deve encaminhar à Casa Civil entre o fim de outubro e o começo de novembro a proposta de um novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60. No inicio do mês de maio, como sub-relator da proposta que prevê a fiscalização no mercado dos insumos agrícolas (PFC 15/2007), o parlamentar comandou um estudo para traçar estratégias para reduzir o volume importado e ampliar a produção nacional de adubo. À época, um dos pontos discutidos entre técnicos do governo, Heinze e representantes do setor produtivo foram mudanças no decreto-lei 227/67, que dispõe sobre a exploração de minas.

Atraso na lei - Além de considerar a lei atrasada, Heinze evidência que faltam dispositivos legais que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de não-exploração ou de lentidão no processo de extração dos minérios. "Para aumentar a produção de fertilizantes o governo precisa estabelecer prazos e cobrar resultados das empresas que recebem autorização para exploração", defende. O parlamentar gaúcho ressalta que o objetivo é facilitar a legislação vigente para democratizar a questão da produção de matéria prima dos fertilizantes. "Hoje não mais do que 20 empresas dominam esse ramo", afirma. (Imprensa parlamentar)