FÓRUM DE MEIO AMBIENTE: Cooperativas conhecem novos procedimentos de fiscalização do IAP

Cerca de 25 pessoas, entre gestores, técnicos e analistas da área de meio ambiente das cooperativas paranaenses, estão participando, nesta sexta-feira (03/07), do 4º Fórum de Meio Ambiente promovido pelo Sistema Ocepar, na sede da instituição, em Curitiba. O evento foi aberto, às 8h30, pelo superintendente José Roberto Ricken, que enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelo fórum, cujos representantes se reúnem freqüentemente para encaminhar questões relativas ao meio ambiente. "Nós temos vários fóruns no Sistema que tratam de temas variados e o do meio ambiente representa a nossa base para trabalhamos na questão ambiental. A partir dele, nós evoluímos em vários itens, com encaminhamentos bem objetivos", afirmou.

Proposta - Ricken ressaltou que a proposta do cooperativismo para as mudanças na legislação ambiental foram fundamentadas nas sugestões apresentadas pelo Fórum do Meio Ambiente. Segundo o superintendente, o conteúdo foi apreciado pela diretoria da Ocepar e presidentes de cooperativas antes de ser apresentada aos demais setores da sociedade. "Nossa proposta não é radical. É construtiva e requer o compromisso da sociedade do Paraná como um todo na preservação. Na questão ambiental, o meio rural avançou muito, com o plantio direto, destinação correta das embalagens vazias de agrotóxico e no cultivo das matas ciliares. Por outro lado, se compararmos o que está sendo feito no meio rural e no urbano, vamos ver que os problemas são muito maiores no urbano, que é responsável por mais de 80% da poluição", ressaltou.

Reserva ambiental - "Não somos contra a reserva legal, que indiscutivelmente nós temos que fazer. Somos contra a forma como isso está sendo cobrado do agricultor", completou. Em dezembro, vence o prazo estipulado por meio do Decreto Federal 6514/2008 para que os produtores façam a averbação da reserva legal, caso contrário, estão sujeitos a diversas penalidades. A reserva legal é o percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa. No Paraná, esse percentual é de 20%. Pela proposta do setor cooperativista, esse índice deveria ser aplicado em toda a área de abrangência do Estado e não individualmente pelos agricultores. "Somos contra ter que manter sozinhos a reserva legal e não contra a reserva em si, já que nós vivemos disso e se, não fizermos bem feito, também vamos ser sacrificados. Por isso, abrir a discussão para toda a sociedade vai ser melhor. Não queremos conflitos, queremos uma solução viável", completou.

Novos procedimentos - Depois da abertura, foram apresentados os novos procedimentos de fiscalização que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está adotando a partir deste mês. O tema foi abordado por Mariano Félix e Harrry Teles, do IAP. "A principal novidade é que, a partir de agora, o nosso administrado (referindo-se à pessoa que foi autuada pelo IAP) tem a oportunidade de vir até o colegiado de julgamento de processos ambientais e apresentar a sua argumentação ou a sua contra-argumentação de uma eventual identificação de uma desconformidade ambiental", afirmou Teles, que é diretor de controle de recursos ambientais do IAP.

Colegiado - O colegiado de julgamento é outra inovação que está sendo adotada pelo IAP.  "É totalmente novo esse formato de colegiado, tem uma semelhança com os tribunais de pequenas causas. O colegiado é composto por um presidente que, em âmbito regional, é o chefe do escritório regional, um técnico do IAP e um oficial da Força Verde. Em âmbito de estado, no colegiado da sede, ele é presidido pelo diretor de controle de recursos ambientais, procurador jurídico do IAP, um técnico do IAP e um oficial do Batalhão da Políticia Ambiental", explicou. 

Abatimento - O IAP também vai admitir agora que o valor de uma eventual multa administrativa imposta possa ser abatida no que foi investido na recomposição do dano, que é obrigatória. "O restante, ele pode direcionar para projetos ambientais a ser aplicados no próprio local, região ou município onde ocorreu", acrescentou Teles. Nos processos em que a multa já tenha sido discriminada, será aplicado o mesmo procedimento. "Aplica-se a mesma conceituação. Esse autuado pode vir perante ao colegiado. Nós estamos até fazendo um convite oficial por escrito e agendar uma audiência e na audiência nós vamos julgar, podendo até fazer a suspensão temporária da imposição do auto de infração e podemos conceder um desconto que pode ir até 40% do valor da multa, deduzir o que já foi investido, comprovada a reparação do dano, e o restante também aplicado em projetos ambientais de âmbito regional ou municipal.", disse.

Ágil - Ainda de acordo com ele, a expectativa é de que os novos procedimentos possibilitem maior agilidade no trâmite dos processos que devem ser encaminhados em cerca de 120 dias. Atualmente, eles demoram de três a quatro anos para serem finalizados. "Vai ser bastante ágil porque agora o andamento dos processos vai estar totalmente informatizado. Todo o processamento dessas informações e esse administrado vai poder comparecer e fazer a sua defesa oral perante um colegiado e a decisão, se ele assim o quiser, sai na hora, de responsabilidade ou de eventual transacionamento da imposição da multa adminstrativa". Alem disso, o agente fiscal do IAP também passa a ter outro perfil."O nosso agente fiscal não tem mais o poder descricionário de estabelecer valores de multa. Ele simplesmente transcreve a eventual desconformidade ambiental e transcreve os parâmetros de multa que estão no decreto. Ele não define mais valores. A multa somente pode ser e será estabelecida pelo colegiado. Ninguém mais além do colegiado estabelece a multa", completou.

Resíduos sólidos - Ainda na parte da manhã, a responsável pela área de desenvolvimento do Grupo Pena na América Latina, Amandine Molin, discorreu sobre o tratamento de resíduos sólidos. A empresa, fundada em 2007, é especializada em processamento e transformação de resíduos em compostagem. "Somos uma empresa francesa que tem um escritório em Curitiba e nós estamos buscando parceiros para implantar uma planta de tratamento de resíduos. Nós temos uma tecnologia de compostagem, homologada pelo Ministério da Agricultura da França, que é totalmente higienizado, e as cooperativas francesas estão utilizando esse composto. Nós viemos apresentar a tecnologia e o produto para ver se depois, quando tivermos uma planta aqui, as cooperativas se interessam em utiliza-lo como adubo orgânico", esclareceu.

Diferença -  Amandine também falou sobre as diferenças desse sistema aos demais. "O tempo, que é de um mês para que o lixo orgânico seja transformado em compostagem. É  um tempo muito reduzido, e as plantas que são bem compactas. Também, como é um sistema de tonéis fechados, a temperatura sobe até mais de 75^o então não há mais problemas de patógenos, nem nada. O produto é totalmente higienizado", ressaltou.

Programação - No período da tarde, o 4º Fórum do Meio Ambiente prosseguiu trazendo informações sobre o "Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde- PGRSS", repassadas pelos profissionais da Ocepar, Alexandre Monteiro e Allan Ruschmann. Ecotoxicidade será o assunto tratado por Itamar Cassol, da Cooperativa Frimesa. Já o engenheiro agrônomo da Ocepar, Sílvio Krinski, irá abordar assuntos gerais, como o VII Congresso Latino Americano de Direito Florestal Ambiental; a programação de treinamento e cursos de capacitação; o andamento do processo de alterações na legislação ambiental e o uso do fórum ambiental.