FÓRUM DOS PRESIDENTES VI: Por que é preciso ficar atento à LGPD; multas são altas e começam a ser aplicadas a partir de 1º de agosto

“O Brasil é o país das leis, mas tivemos que trazer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), até mesmo para não enfrentar sanções comerciais”. A explicação é da especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, Patrícia Pek. Advogada e sócia do escritório PG Advogados e da empresa de educação EDOOKA, Patrícia trouxe para o Fórum dos Presidentes, nesta quinta-feira (22/07), uma percepção sobre a nova regulamentação, que começa a valer a partir de 1º de agosto. “O cumprimento da LGPD é um elemento que deve ser considerado para o desenvolvimento das cooperativas. Então, meu objetivo hoje é mostrar o que tem que ficar no olhar da alta direção, considerando os impactos e implicações que podem ocorrer”, alertou a advogada.

Reputação - Em sua palestra, Patrícia fez um retrospecto dos fatos que levaram o Brasil a adotar uma legislação específica de proteção de dados, explicou o que é considerado dado pessoal e os riscos que as empresas correm a partir de situações que vão de um simples cadastro de visitantes na portaria a um ataque de hackers nos sistemas da organização. “A proteção de dados tem um efeito reputacional muito grande. Se atendo, estou em conformidade, provo que a minha marca respeita, está alinhada com direitos humanos. Se não atendo, prejudico minha imagem e ainda sofro penalidades muito altas. A reflexão que deixo para os presidentes de cooperativas é: qual o efeito da ética dos dados sobre a reputação da marca da sua cooperativa? Se houver um vazamento de dados pessoais, isto terá efeito imediato. Será que os públicos vão continuar confiando em mim?”, disse Patrícia. 

Transparência - A especialista também chamou atenção para a transparência e comunicação da política de proteção de dados no âmbito da empresa. “Tem que colocar no site, dar visibilidade, porque isso vai estabelecer confiança, selar a reputação e gerar oportunidades, pois aqueles que estão em conformidade buscam fazer negócios com quem está em conformidade”, destacou.  De acordo com Patrícia, a atenção deve estar nos mínimos detalhes, desde uma comunicação enviada por whatsapp aos avisos que a empresa deve dar para aqueles que têm seus dados registrados por ela. “Agora é muito mais amplo, por isso tenho que ampliar meu olhar e comunicar o por que estou capturando os dados pessoais de alguém e em que vou utilizar. Tudo tem que estar em conformidade com a LGPD”, afirmou. 

Cultura - Segundo Patrícia, o Brasil fez o dever de casa, ou seja, criou uma regulamentação e estabeleceu os órgãos fiscalizatórios. “Mas existe algo chamado ‘cultura’. Saímos de um regime em que podíamos usar os dados pessoais ao máximo, e agora o que vale é o mínimo possível”, frisou a especialista. “O nosso pior indicador é a cultura. Segurança é hábito. Exige prática diária até que o hábito da segurança digital esteja enraizado. Por isso, a ordem do dia é prevenção e isto tem que ser prioridade de pauta, tem que vir de cima, da alta direção. O presidente tem que dar o exemplo, acompanhar esse assunto, cobrar, manter-se a par do que está sendo feito em termos de medidas de segurança e cumprimento da conformidade.”

Apresentação - Saiba mais sobre a LGPD, tema abordado pela palestra da advogada Patrícia Pek, aqui.