FUNRURAL: Setor cooperativista comemora aprovação final da MP 447/08

Representantes do setor cooperativista paranaense comemoraram a aprovação final da Medida Provisória 447/08, pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31/03). A MP amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram as oito emendas do Senado ao texto, seguindo o parecer do relator Átila Lira (PSB-PI). Cinco dessas emendas fazem ajustes no projeto de lei de conversão da MP ou em outras leis.

Funrural - Uma das medidas mais esperadas pelas cooperativas e que representa uma conquista para o setor foi a manutenção na MP de um dos dispositivos originalmente aprovados na primeira votação pela Casa. É o que isenta da Contribuição Social (Funrural) a receita obtida com a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas. A isenção havia sido revogada pela Lei 11.718/08 em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente. "O resgate dessa isenção vinha sendo reivindicado pela Ocepar e pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) pois a incidência desse tributo estava onerando a produção agrícola em mais de 2,1%. Por isso, ficamos muito satisfeitos com a nova medida, que representará uma economia relevante para o setor", afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. (Com informações da Agência Câmara)