Aprovado decreto que agiliza registro
Aumento do número de produtos registrados e agilidade na análise dos processos de registro de agrotóxicos. Estas são algumas oportunidades geradas pelo Decreto nº. 5.981/06, aprovado na última quarta-feira (6), dando nova redação e incluindo dispositivos ao Decreto nº 4.074/02, que trata do registro de agrotóxicos e seus afins. Segundo Gustavo Prado, técnico da Gerência de Mercados do Sistema OCB, “com a evolução observada neste decreto, frente ao anterior, espera-se aumentar a velocidade da análise de todo o sistema de registro e ampliar o quantitativo de registro de produtos genéricos”. “Isso aumentará a oferta de produtos equivalentes, resultando na diminuição dos preços dos agrotóxicos e dos custos de produção e, conseqüentemente, no aumento da renda do produtor rural e de suas cooperativas”, avalia. Prado também faz uma análise dos pontos fracos do Decreto nº 5.981/06. “A subjetividade na definição de produto de referência, a exigência de Registro Especial Temporário aos produtos equivalentes e a falta de harmonia com as legislações internacionais são alguns pontos fracos que podem ser observados”, diz. “Entretanto, a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Tereza Campelo, firmou o compromisso de revisão e adequação do decreto em oito meses de sua vigência, constituindo uma força-tarefa para analisar seus impactos”, complementa Gustavo Prado.
Conquista – O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski avalia que a edição deste Decreto é uma importante conquista para a agropecuária brasileira e lembra que este foi um dos pleitos apresentados pelo Sistema, através da OCB e da Ocepar, durante encontro com o presidente Lula, em agosto deste ano em Foz do Iguaçu, dentro das medidas estruturantes. Koslovski avalia também que o mesmo não atende por completo aquela solicitação e que esta posição já foi manifestada, através de ofício, ao governo federal quais seriam os pontos que ainda estão pendentes sobre o assunto. (Com informações da OCB)
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