GETEC: Coordenação de Relações Parlamentares publica primeiro Informe Semanal

O Sistema Ocepar criou, neste ano, a Coordenação de Relações Parlamentares, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva. O objetivo da nova área é fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, e das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal). Na semana passada, a nova Coordenação publicou o primeiro Informe Semanal, destacando temas que estiveram em evidência, como a Portaria nº 7.867/2021, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros e financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2021/2022. Pela Portaria, quatro instituições cooperativas de crédito foram habilitadas para as operações de equalização: Sicredi; Cresol; Credicoamo e Sicoob.

Mais - Há ainda informações sobre a instalação, no dia 6 de junho, da comissão especial que analisará o PL 7.419/2006, projeto que regulamenta aspectos de cobertura, procedimento e contratos dos planos e seguros de saúde. Também sobre a audiência pública promovida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que discutiu, no dia 8 de julho, a proposta de normativa sobre ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de penalidades, seguindo a tendência de um modelo de regulamentação responsiva, ou seja, de fiscalização ponderada e flexível. Veja ainda no Informe mais detalhes sobre a proposta de alteração da Lei 12.690/2012, vinculada às cooperativas de trabalho, entre outros assuntos.

FOTO: Pixabay

Clique aqui para conferir na íntegra o Informe Semanal da Coordenação Relações Parlamentares do Sistema Ocepar