HABITAÇÃO: Confhab elabora sugestões para apoiar crescimento

A Confederação Brasileira das Cooperativas Habitacionais (Confhab) encaminhou ao presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, um ofício contendo uma série de sugestões para a política habitacional brasileira e para a Lei das Cooperativas, que tramita no Congresso. O intuito da Confhab, conforme esclarece o ofício, é colaborar para o destravamento do crescimento do País e crescimento social. O documento –assinado pelo presidente da confederação, Jaime Calado Pereira dos Santos - foi encaminhado também ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, Frente Nacional Cooperativista, bem como aos presidentes das Organizações Estaduais e de todos os estados.

Política habitacional - Em relação à política habitacional, a Confhab sugere financiamento para todas as classes sociais, especialmente com subsídios às camadas mais pobres da população (80% do déficit de seis milhões de moradias é de quem ganha até três salários mínimos); redução da burocracia no financiamento e legalização funciária; atualização da Lei do Inquilinato, para dar agilidade e segurança jurídica ao proprietário e ao locador; um Ministério ou Instituto Nacional de Habitação e Revitalização Urbana e Social, como órgão executivo, com autonomia e flexibilidade.

Lei cooperativista – Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a confederação sugere que seja acrescentado ao artigo 196 da Constituição Federal o seguinte parágrafo: “O Estado incentivará e apoiará a criação de sociedades cooperativas destinadas a prestar ações e serviços relativos ao direito de proteção à saúde, estabelecendo políticas de isenção tributária quanto aos atos cooperativos e não cooperativos àqueles vinculados, remunerando, na forma da lei, a assistência médica às referidas sociedades que prestem às pessoas que recebem até dois salários mínimos ou sem qualquer fonte de renda”.

Carta de qualidade – As cooperativas habitacionais do Brasil assinam a “Carta da Qualidade da Habitação Cooperativa”, assumindo a bandeira de vanguarda da responsabilidade sócio-ambiental, a exemplo das cooperativas habitacionais da Espanha e Portugal.