ICMS: Requião anuncia isenção para 120 mil microempresas

O governador Roberto Requião anunciou, nesta quarta-feira (15), em uma reunião na Associação Comercial do Paraná, o aumento do número de empresas que ficarão livres do pagamento do ICMS. Agora, 120 mil das 170 mil empresas contribuintes serão beneficiadas, já que a faixa de isenção foi estendida para os que faturam até R$ 180 mil por ano. A proposta inicial era que o benefício atingisse empresas que arrecadassem até R$ 150 mil. A nova proposta é resultado de um acordo entre o governo do Estado e lideranças empresariais de todo Estado. "Estamos propondo ao empresariado um pacto. Livres dos impostos, os empresários poderão crescer, gerar emprego e renda, retomando assim o crescimento econômico do Estado", explicou o governador.

Nota fiscal - Por outro lado, Requião pediu aos empresários beneficiados que solicitem aos seus fornecedores nota fiscal. "Desta forma, estaremos compensando a arrecadação", salientou o governador. O impacto de redução na arrecadação não preocupa o governador. "Não tenho temor nenhum com a queda de arrecadação porque, a medida em que as empresas beneficiadas crescerem, irão ampliar seus negócios e movimentar toda a nossa economia", disse Requião O assessor da diretoria da Ocepar, Guntolf van Kaick participou desta importante reunião, juntamente com representantes de outras entidades do meio empresarial paranaense.

Outras faixas - As empresas que têm arrecadação bruta anual de até R$ 180 mil estarão isentas, àquelas acima de R$ 180 até R$ 480 mil terão o imposto reduzido para 2%. Já aquelas que arrecadam até R$ 1,2 milhão, terão seus impostos taxados em 3%. Para as empresas que faturarem até R$ 1,5 milhão serão taxadas com 4%. Com esta proposta, o Paraná sai na frente dos demais Estados brasileiros. O novo sistema irá funcionar como um imposto progressivo, como o imposto de renda. Por exemplo, uma empresa que faturar R$ 1,5 milhão, vai ter R$ 180 mil de isenção. A taxação do imposto adota a mesma sistemática adotada para o cálculo do imposto de renda.

Primeiro de fevereiro - O benefício deverá valer a partir do dia primeiro de fevereiro deste ano, e não retroativo a primeiro de janeiro, como estava previsto. Segundo técnicos, não seria possível adaptar o balanço das empresas. O regime a ser implantado para isentar os microempresários do ICMS será opcional, ou seja, se a empresa desejar, poderá continuar dentro do sistema tributário normal. Requião destacou ainda que, por pelo menos 90 dias, não haverá fiscalização sobre estas empresas. "Neste período, os fiscais atuarão como orientadores, assessores jurídicos contábeis", disse o governador.

Empregos - Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que os impostos são alguns dos maiores inibidores da geração de empregos. "Estamos trocando impostos por empregos e não existe melhor troca do que esta", acredita o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luis Mussi. "A medida, além de gerar empregos, irá simplificar a vida do empresário paranaense e estabelecer um pacto entre governo e empresários", declarou o presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski.

Medida positiva Para o assessor da Ocepar, Guntolf van Kaick o anúncio feito pelo governador e seus secretário na ACP foi extremamente positivo. A grande novidade é a criação de um imposto progressivo e optativo para as empresas aderirem se assim desejarem. Não é impositivo. Com certeza esta iniciativa do atual governo irá gerar mais empregos e arrecadar mais impostos, fazendo com que as empresas passem a emitir nota fiscal para poder participar desta isenção. O governador se comprometeu com os empresários presentes em ampliar a faixa caso o impacto seja positivo na receita do estado?, lembrou van Kaick.

Montadoras - Além da isenção às microempresas, Mussi reafirmou outro compromisso de campanha do governador Requião. "Nenhuma empresa estrangeira receberá benefícios a mais que não possam ser dados igualmente às empresas paranaenses", afirmou. Mussi também adiantou que as próximas medidas a serem anunciadas para geração de empregos no Estado serão a criação de um financiamento especial para microempresas, a redução do preço da energia elétrica para atração de empresas em regiões deprimidas, a criação da um Fundo de Aval para baratear empréstimos e o incentivo às empresas que empregarem jovens de 16 a 21 anos.