IGUALDADE: Trabalhadoras rurais terão melhores condições de acesso à terra

A partir de hoje (13/03) as trabalhadoras rurais brasileiras terão igualdade de condições nos procedimentos de implantação da reforma agrária. Elas terão preferência no momento da seleção e estímulo para participar dos assentamentos como produtoras. Os benefícios constam da Instrução Normativa n° 33, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Formulários - Antes, a Constituição previa direitos iguais para homens e mulheres na titulação conjunta de lotes e assentamentos da reforma agrária. O problema ocorria na hora da inscrição, quando as mulheres entravam apenas como cônjuges e acabavam perdendo seus direitos. Agora os formulários foram revisados, e as mulheres terão um campo específico para serem inscritas como titulares.

Procedimento - Segundo a coordenadora do Programa de Promoção e Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, a norma vai fazer valer um direito das trabalhadoras rurais conquistado na Constituição. É preciso apresentar a declaração da condição civil do assentado. Se o homem, ou a mulher, deixou de ser casado, ou solteiro, é obrigatório informar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caso haja separação, o cônjuge que tiver direito aos filhos permanecerá na casa, e o que não tiver poderá se inscrever para receber outro lote, em outro assentamento. A partir de maio, no começo do ano-safra, as mulheres também poderão contar com uma linha de crédito adicional, para melhorar a produção e estimular o trabalho no campo. (Agência Brasil)