IMPOSTO: Requião sanciona minirreforma, mas veta duas emendas de deputados

O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou na última sexta-feira (19/12) o projeto de minirreforma tributária estadual, que reduz de 25% ou 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. A sanção foi divulgada apenas ontem (22/12).

Aumentos - Para compensar a perda de receita, o projeto aumenta o ICMS sobre a gasolina e álcool, que vai subir de 26% para 28%. A alíquota sobre energia elétrica, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas saltará de 27 % para 29%. As alterações de alíquota dos impostos deve começar a valer em abril de 2009. A proposta de minirreforma foi aprovada pela Assembléia Legislativa na quarta-feira passada. Ao diminuir impostos de produtos de consumo popular, o governo estima que vai deixar de arrecadar R$ 476 milhões. Essa redução, no entanto, será compensada parcialmente com o aumento de tributos em outras áreas. A estimativa do governo é que o estado arrecade R$ 409,5 milhões.

Emendas aceitas - Entre as emendas aceitas pelo governador estão as que reduzem para 12% a alíquota do ICMS sobre produtos que não estavam previstos na proposta original, como implantes dentários, materiais escolares, água mineral, protetores solares e televisores com até 29 polegadas (à exceção de tevês de plasma). Requião manteve também emenda que estabelece que, caso não haja redução dos preços dos produtos que tiveram redução de alíquota, o governo estadual fica autorizado a revogar a lei em seis meses. Outra emenda aprovada propõe que, se o governo tiver aumento de arrecadação, mais produtos podem ser incluídos na lei, a fim de receber o benefício. A lei vai obrigar os supermercados a divulgarem listas dos produtos com redução de ICMS. Segundo o governo, hospitais públicos e filantrópicos terão ICMS de 12% para energia elétrica.

Vetos - Das 14 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, Requião rejeitou apenas duas. O governador vetou ainda um artigo proposto pelo próprio Executivo -- que baixaria de 18% para 12% o ICMS para madeira compensada. Além de não beneficiar diretamente o consumidor final, explica o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente temia um aumento no corte de árvores. "Este projeto de reforma tem como objetivo beneficiar o consumidor final e não determinado setor", disse.

Leite - Requião vetou a emenda apresentada pelo Legislativo que previa o aumento em 18% do ICMS sobre o leite. Arzua explicou que o produto faz parte da cesta básica. "A emenda tinha como interesse fortalecer a competição com o mercado de São Paulo. O aumento da alíquota encareceria o produto para a população", afirmou. A outra emenda rejeitada pelo governador facilitaria, na opinião de Arzua, a sonegação fiscal já que dispensava o pagamento antecipado de sucatas de metal. "Hoje quando a sucata é comprada gera um crédito e o imposto é recolhido de forma antecipada, evitando a sonegação. A emenda previa que o ICMS só seria arrecadado no momento da venda da sucata, mas como as empresas não davam nota o imposto seria sonegado", disse o secretário, citando que apenas em 2008 (até novembro) a arrecadação de ICMS deste produto foi de R$ 27 milhões. (Gazeta do Povo)