INFRAESTRUTURA I: Promulgada PEC que institui modelo de autorização no modal ferroviário no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, oficializaram nesta segunda-feira (02/08), em cerimônia no Palácio Iguaçu, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a modalidade de autorização na infraestrutura.

Mudança - É uma pequena mudança na Constituição do Paraná que deve desencadear uma grande transformação econômica no Estado. A partir dela, uma empresa interessada em construir uma linha férrea vai percorrer um caminho mais rápido e menos burocrático no relacionamento com a administração pública, podendo receber do Governo um parecer positivo para um projeto próprio, sem processo licitatório, desde que em conformidade com a legislação ambiental.

Modelo autorizativo - “Esse modelo autorizativo é o que os países desenvolvidos utilizam. Isso vai ampliar em mais de 400 quilômetros de linhas ou ramais férreos dentro do Estado. Aumenta a capacidade de muitas empresas, melhora a logística e gera novos empregos”, explicou o governador.

Custo logístico - Uma das metas é diminuir o custo logístico da produção para que as mercadorias possam ficar mais baratas para o consumidor final. Esse novo cenário ajuda a reduzir os custos logísticos. O transporte, por navio, caminhão ou trem, influencia diretamente no valor final de cada um dos itens da prateleira do supermercado.

Preços mais baixos - “Quando criamos um ambiente com infraestrutura moderna fazemos com que esses preços possam ser mais baratos na ponta, no supermercado que vai atender o cidadão”, destacou Ratinho Junior.

Reforço - Segundo Traiano, essa etapa reforça a iniciativa do Governo em estimular o setor ferroviário no Estado, que é um dos grandes dilemas da infraestrutura do País. “Esse é o registro histórico de um momento em que vamos dar um salto de vanguarda na economia do Paraná, permitindo a possibilidade de ter ferrovias mais competitivas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Julho - A PEC foi discutida e votada pelos deputados em julho deste ano. Nos próximos dias o Poder Executivo deve enviar para apreciação dos parlamentares o texto do projeto de lei que regulamenta a autorização para os modais ferroviário e aquaviário.

Governo federal - A autorização também é discutida pelo governo federal, em âmbito nacional. A possibilidade aproxima o setor privado do modal ferroviário. O custo dos estudos e da execução do projeto passam a ser exclusivos das empresas.

Potencialização - A mudança potencializa o projeto de construção da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no Litoral do Paraná. Serão 1.285 quilômetros de trilhos.

Pequenos ramais - Com a aprovação da PEC, o Governo do Paraná estimula os empresários a investir nesse segmento como forma de criar pequenos ramais até esse corredor principal. “Agora existe a possibilidade da empresa conectar uma unidade produtiva diretamente ao tronco principal da ferrovia, com dez ou vinte quilômetros de trilhos próprios”, destacou o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.

Short lines - São as chamadas short lines, utilizadas no Canadá e nos Estados Unidos, que serviram de modelo para a mudança na constituição do Paraná. “Esse movimento foi feito nos EUA na década de 1980 e o país conseguiu aumentar a produtividade em dois anos e meio. Passaram a transportar o dobro de carga pela metade da tarifa”, acrescentou Fagundes.

Estudo - Um estudo já realizado pela equipe da Nova Ferroeste identificou pelo menos sete polos geradores de carga com potencial para a implantação dessas pequenas linhas férreas. São empresas ou cooperativas de grande porte localizadas próximo ao futuro traçado da Nova Ferroeste. “Temos uma espinha principal e agora vamos fazer com que esses ramais possam abastecer a Nova Ferroeste”, disse o secretário da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Equilíbrio - Outro objetivo é equilibrar a relação entre ferrovia e rodovia. Atualmente, 80% dos produtos que seguem para o Porto de Paranaguá chegam na carroceria dos caminhões. “Quando estiver concluída a Nova Ferroeste, estimamos que 60% de tudo que entrar no Porto de Paranaguá será por trem, isso representa uma grande transformação logística no Estado”, explicou Fagundes.

Entusiasmo - Segundo o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, há entusiasmo do setor produtivo, em especial no Oeste. “Há uma demanda muito grande de produção, seja a granel ou até produtos industrializados, e os empresários querem poder melhorar o transporte das cargas através da Nova Ferroeste”, afirmou. “Estamos buscando recuperar um processo com 30 anos de atraso, olhando para os próximos 50 anos”.

Nova Ferroeste - A Nova Ferroeste é um projeto que visa ampliar a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de Maracaju (MS) e Paranaguá (PR). Quando a ferrovia estiver concluída, será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País.

Movimentação - Os estudos de demanda indicam que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38 milhões de toneladas/ano. Os estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTEA) e de impacto ambiental (EIA/RIMA) estarão concluídos até o fim do ano, quando deve ter início a série de audiências públicas nas regiões afetadas pelo empreendimento.

Leilão - A Nova Ferroeste será leiloada nos primeiros meses de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O investimento estimado é de R$ 25 bilhões. A empresa, ou grupo vencedor da concessão é quem vai executar a obra e terá o direito de explorar o trecho por 60 anos.

Presenças - Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Guto Silva; e os deputados estaduais Gugu Gueno, Ademir Bier e Hussein Bakri (líder do Governo). (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Geraldo Bubniak / AEN