INSUMOS: Convênio ICMS 100/97 é prorrogado

A edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (09/04) trouxe uma boa notícia para os produtores do Paraná.  Foi publicado nesta edição, o Convênio ICMS 24 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prorrogando o Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997. "Este Convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários. Isto é bom para o Paraná já que o estado é um grande comprador de insumos de outros estados. Sem a redução na base de cálculo haveria um aumento de cerca de 12% no custo dos insumos", explica o auditor de gestão e analista tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antonio Caetano. A prorrogação é válida até 31 de dezembro de 2008.