INTEGRAÇÃO: Subcomissão apresentará anteprojeto que regulamentará contratos

O relator da Subcomissão Permanente que avalia os contratos de integração e propõe medidas para melhorar a relação entre indústria e produtores, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), participou nesta quarta-feira (18/08) da 2ª Reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na sede da CNA, em Brasília.

Regulamentação - Na reunião, que teve participação de setores interessados nos contratos de integrações, Colatto ressaltou que a ideia principal trabalhada na Subcomissão é a criação de um projeto de lei que regulamente as relações entre integradoras e integrados. "Vamos criar uma legislação que atenda os interesses do setor e apresente soluções concretas para integrados e integradora. Um marco regulatório que seja favorável para ambos, que garanta renda e produção e, assim, dê continuidade à essa atividade que é tão importante para o país", completou o relator da Subcomissão.

Tipificação - A legislação proposta pela subcomissão vai tipificar legalmente os contratos de integração (seja de produção ou comercialização), estabelecer obrigações e responsabilidades de cada parte do contrato, além de criar mecanismos para tornar a relação contratual entre produtores e agroindústrias mais transparente e equilibrada. "O projeto de lei tem que dar transparência e clareza aos contratos. Pois é necessário que haja um balizamento nacional desses contratos e que tenha uma relação harmônica e boa para todos", ressaltou Colatto.

Responsabilidade - O projeto prevê também que integrado e a empresa integradora, se responsabilizem concorrentemente pelas questões sanitárias e ambientais. Será criada uma comissão de acompanhamento com participação paritária para avaliar os contratos, solucionar possíveis divergências entre as partes e elaborar estudos, análises, além de acompanhar o comportamento da integração no mercado.

Dificuldades - As propostas apresentadas nesta quarta-feira relatam mais uma vez as dificuldades expostas pelo setor nas reuniões da subcomissão desde o primeiro semestre deste ano, como a falta de um marco regulatório para os contratos entre indústrias e produtores, a precariedade dos canais de interlocução entre ambos e a falta de responsabilidade ambiental por parte das integradoras.

Seguro da produção - Ao final de sua apresentação, o relator da subcomissão sugeriu ainda que fosse estudado pelo setor e acrescentado no relatório um seguro de produção, para garantir a renda dos integrados. "Precisamos estudar e incluir no projeto um seguro para garantir produção e renda ao produtor. Assim, protegemos o produtor, a indústria e, consequentemente, o mercado", completou Colatto.

Representantes - No primeiro semestre de 2010, participaram da Subcomissão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da suinocultura, da avicultura catarinense, da citricultura, do fumo, da cana-de-açúcar, além de estudiosos do agronegócio brasileiro. (Assessoria de Imprensa)