LÁCTEOS: Grupo de Cairns combate retomada de subsídios às exportações

A Embaixada do Brasil em Washington participou, em 16 de junho, de gestão conjunta de países do Grupo de Cairns para manifestar, junto ao USDA, posição contrária à reintrodução, pelos EUA, de subsídios à exportação de lácteos. Além do Brasil, estiveram representados Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Uruguai, Costa Rica e Guatemala. Como o Secretário Vilsack não se encontrava em Washington, o grupo foi recebido pelo "Under Secretary for Farm and Foreign Agricultural Services", Jim Miller.

Preocupação - O coordenador do Grupo de Cairns, o Embaixador australiano, Dennis Richardson, iniciou a conversa indicando que vários países já haviam expressado, de modo individual, preocupação com a decisão dos EUA de reativar o programa de subsídios à exportação de produtos lácteos (Dairy Export Incentive Program - DEIP). Indicou que o sentido do encontro era duplo: a) reiterar a preocupação do Grupo de Cairns em relação ao assunto; e b) discutir as condições em que os EUA poderiam não implementar o programa ou acioná-lo de modo a minimizar o impacto sobre os países que não subsidiam suas exportações de lácteos, principalmente países em desenvolvimento. Esclareceu que Cairns reúne não apenas países exportadores de lácteos, que teriam interesse direto na reintrodução do DEIP, mas também Membros com preocupações de ordem sistêmica, com a possibilidade de escalada protecionista a partir da adoção de medidas como a retomada dos subsídios à exportação de lácteos na UE e nos EUA.

Medidas de apoio - Richardson reconheceu as pressões dos fazendeiros para que o governo dos EUA adotasse medidas de apoio no contexto da crise econômica, mas fez questão de indicar que tais pressões também são sentidas nos países de Cairns, que tem buscado evitar o recurso a medidas protecionistas. Nesse sentido, além de ser danosa aos interesses dos países exportadores agrícolas, a reintrodução dos subsídios à exportação de lácteos pelos EUA é inconsistente com as recomendações acordadas pelos líderes do G-20F.

Visões contrárias - Em sua reação inicial, Miller indicou que o processo de tomada de decisão que levou à reativação do DEIP não foi fácil, em razão de visões contrárias manifestadas durante as consultas entre as agências do governo. Argumentou que o declínio nas exportações de lácteos (o USDA espera que as exportações do setor diminuam 40%) justificaria a adoção de medidas de apoio.

Parecer - Também motivou a decisão do USDA parecer dos consultores jurídicos da agência no sentido de que o Departamento de Agricultura estaria obrigado, por lei, a reativar o programa, que, asseverou Miller, será operado dentro dos limites consolidados na OMC (o USDA já teria recusado várias ofertas de leilão, seja pelas limitações de quantidade a ser subsidiada, seja pelo valor da operação). Ao responder a comentário do Embaixador neozelandês, Miller disse que não viu nos europeus disposição para negociar um "cessar-fogo" em relação aos subsídios ao setor. O melhor caminho para a retirada dos subsídios seria, portanto, a conclusão da Rodada Doha, recordando que a medida em tela é compatível com atuais obrigações dos EUA junto à OMC.

Intervenção - O Brasil fez entrega ao Subsecretário Miller de cópia da intervenção feita pelo País em nome do G-20 na reunião do Conselho Geral da OMC de 25 de maio, na qual o agrupamento condenou o recurso norte-americano a medidas protecionistas no setor agrícola. Indicou que os países em desenvolvimento são os que mais teriam a perder com eventual guerra de subsídios, pois, por mais que possam ter vantagens comparativas, não têm condições de competir com ampla disponibilidade de recursos financeiros dos países desenvolvidos.

Protecionismo - Ressaltou que mesmo medidas compatíveis com a OMC podem provocar eventual onda protecionista, comentando que países como o Brasil, por exemplo, poderiam aumentar significativamente suas tarifas industriais aplicadas sem ferir qualquer obrigação multilateral. Exortou as autoridades norte-americanas e comunitárias a mostrarem liderança, removendo os subsídios à exportação para o setor de lácteos, já que se trata de medida claramente contrárias aos compromissos assumidos pelos EUA no âmbito do G20 F.

Demais membros - As intervenções dos demais Membros de Cairns presentes à reunião foram no sentido de reiterar as preocupações sistêmicas em relação aos efeitos da medida norte-americana (Argentina e Costa Rica) e com o impacto negativo para os exportadores de lácteos (Uruguai). Os representantes de Argentina e Uruguai também fizeram referência às recomendações do G-20F para que sejam evitadas restrições ao comércio no contexto da crise econômica internacional.

Consulta - Ao final do encontro, o Subsecretário Jim Miller informou que a continuidade do programa no próximo ano dependerá de novo processo de consulta interagências, a ser iniciado no futuro próximo. A partir de tais consultas, o USDA determinará a necessidade de se prosseguir com o apoio ao setor e as condições de operação do programa na eventualidade de que seja operado em 2010.