LEGISLAÇÃO I: Parlamentar cobra mudanças na resolução que restringe o crédito

Na segunda-feira (13/10), o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) voltou a falar com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sobre a necessidade de modificar, com urgência, a resolução 3.576, de 29 de maio de 2008, para agilizar a liberação dos financiamentos de crédito agrícola. O parlamentar reforçou a Stephanes que o artigo 5º dessa norma precisa ser alterado, pois restringe a obtenção de empréstimos pelos produtores rurais e pode comprometer o plantio da safra 2008/09. Heinze explica que a restrição está amparada na resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999. "Hoje, ao prorrogar sua dívida, o risco do mutuário aumenta e ele fica impedido de retirar empréstimo para custear a safra", afirma. Segundo o parlamentar 215.696 operações de custeios alongados das safras 2003 a 2006, estão nessa situação. Isso corresponde a R$ 10,51 bilhões. No Rio Grande do Sul esse volume chega a R$ 1,90 bilhão. Para resolver esse entrave o deputado sustenta que a operacionalização das prorrogações de custeios deve ser baseada na resolução 3.499, de 27 de setembro de 2007, que autoriza os bancos a reavaliarem o risco dos produtores.  (Imprensa parlamentar)